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Olimpia, 19 de Maio, 2019 - 11:31
Prefeitura envia dossiê e pede investigação contra comerciante por difamar município

A prefeitura de Olímpia, através do prefeito Fernando Augusto Cunha, que já tinha ajuizado uma queixa-crime contra a comerciante Alessandra Bueno (foto), que já tem audiência marcada para o dia 29 deste mês, recentemente entrou com outro procedimento, mas que já está sendo investigado pela polícia. Ela, inclusive, deverá prestar depoimento ao delegado Marcelo Pupo de Paula, na delegacia local, na próxima semana.

Segundo informações obtidas na Delegacia de Polícia de Olímpia na tarde de sexta-feira, 17, nesta segunda denúncia contra a comerciante, a prefeitura de Olímpia teria registrado um Termo Circunstanciado com pedido de investigação contra a comerciante por esta estar difamando o município de Olímpia principalmente ao postar na internet notícias que, segundo consideração da prefeitura, seriam inverídicas a respeito da Saúde.


Ainda de acordo com as informações obtidas, a investigação teria sido requisitada baseada num verdadeiro dossiê que teria sido preparado e enviado contendo “prints” de um grande número de postagens realizadas pela comerciante que ganhou notoriedade por seu jeito simples e muitas vezes ríspido de se manifestar.

O pedido teria sido formulado pelo Município de Olímpia (prefeitura) a pedido do gestor público, o prefeito Fernando Cunha e Alessandra, que tem uma legião de seguidores na internet, deverá prestar depoimento na delegacia local no próximo dia 22, quarta-feira.

A internauta teria sido enquadrada pela prefeitura no artigo 139 do Código Penal: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Parágrafo único: A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. (Meio de defesa que se faculta ao acusado provar o fato atribuído por ele à pessoa que se julga ofendida).

NA PROMOTORIA

Após a divulgação no Facebook que teria sido intimada mais uma vez, o editor desta Folha solicitou por email a 2.ª Promotoria de Justiça local, que cuida das questões que envolvem a cidadania, informações se algum procedimento teria dado entrada no órgão local por parte da prefeitura contra a comerciante, inclusive, solicitando que em caso afirmativo, fosse explicado “Quais as infrações que estão sendo apuradas, sobre quais fatos?”; “O procedimento foi aberto quando e em que fase que se encontra?”; e se era legítimo ao município pleitear tal medida e em qual norma se enquadraria o ofender a imagem do município”.

Em resposta, a 2.ª promotoria informou: “não foi localizado nenhum procedimento em trâmite nesta Promotoria de Justiça versando sobre tais fatos e partes. Contudo, foi possível localizar uma queixa-crime (autos nº 1005725-87.2018.8.26.0400) oferecida pela Prefeitura de Olímpia em face de Alessandra Bueno, a qual ainda não teve vista aberta para o Ministério Público, mas que provavelmente será de atribuição da 3ª Promotora de Justiça de Olímpia”.

 


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