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Olimpia, 11 de Agosto, 2019 - 16:58
Lei Maria da Penha: Advogada lembra da legítima defesa da honra para justificar o feminicídio

 

A vice-presidente da subseção da OAB de Olímpia, Silvana de Souza, ao destacar que a violência da mulher está umbilicalmente ligada a evolução da moral no Brasil, já que há poucas décadas se aceitava que o homem era o chefe da casa e até a tese de legítima defesa da honra para justificar o feminicídio, mesmo com uma lei específica, muita coisa ainda terá que ser feita para mudar a situação de inferioridade que vive a mulher no Brasil.

Ela entende, entretanto, que a Lei Maria da Penha que completou 13 anos dia 7 trouxe avanços para a proteção da mulher numa sociedade moralmente machista. Um deles, principalmente nas cidades pequenas foi a possibilidade de o próprio Delegado de Polícia aplicar a medida protetiva. “O afastamento do agressor do lar é muito importante para garantir a segurança da mulher”, disse.

E continuou: “Outro ponto de destaque é o fato de ter tipificado os crimes contra mulher e inclusive colocando como crime o próprio descumprimento da medida protetiva”.

Embora ressalte que a lei Maria da Penha é considerada uma das melhores legislações sobre o tema do mundo, Silvana de Souza vê com preocupação a situação atual por se apresentar como um problema não só da lei, mas da própria moral.

“Nossa legislação há poucas décadas previa que o chefe de família era o homem. Então a gente vem de uma sociedade em que o homem era o líder e essa idéia de dominação não se tira de um ano para outro. Foi apenas em 1991 que o STF passou a não aceitar a tese de legítima defesa da honra para justificar o assassinato de mulheres pelos companheiros, ou seja, o feminicídio. Essa insegurança também foi a que fez gerar o ditado que diz que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”. Hoje está ultrapassada mesmo com o Brasil sendo o quinto país que mais se mata, pois o Estado é obrigado por lei a dar proteção às mulheres”.

E conclui: “Enquanto não mudar o conceito, enquanto tiver aquela discriminação a gente não vai conseguir mudar muito. A gente não consegue mudar aquela ideia daquela dominação masculina”.

 


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