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Olimpia, 04 de Outubro, 2020 - 11:34
Prefeita de Altair impetra mandado de segurança contra a sua cassação

TENTATIVA DE REVERSÃO!
Na ação Brenda pede liminarmente a sustação
da cassação até julgamento da ação.
Ex-prefeita alega entre outras coisas
que a Câmara não seguiu
os ritos exigidos pela lei.

A prefeita de Altair, Brenda Vanessa Squiapati (foto), entrou com mandado de segurança na tarde de sexta-feira, 02, contra cassação de seu mandato pela Câmara daquela cidade ocorrida na madrugada da quinta-feira, 02. A ex-prefeita alega, entre outras coisas, que não houve repre­sen­tatividade partidária na formação da comissão pro­cessante.

Na ação ela pede liminar­mente a sustação dos efeitos do ato de cassação do mandato eletivo na sessão ordinária realizada em 30/09/2020, conservando-a no pleno exercício do cargo a que legitimamente foi diplomada, até o julgamento final da presente ação mandamental.

No mérito que seja declarada a nulidade dos atos praticados pela Comissão Especial para que ela possa ser mentida no cargo.

Brenda, que foi eleita vice-prefeita junto com o médico Antonio Padron que deixou o cargo para se candidatar a deputado estadual, registrou recentemente na justiça eleitoral sua candidatura à reeleição.

Segundo o advogado Oscar Albergaria Prado, mesmo cassada ela poderá continuar concorrendo nesta eleição por sua conta e risco até que seja confirmada pela justiça a sua cassação. “Foi cassada pela câmara, mas pode questionar na justiça, como está fazendo com o mandado de segurança. Entendo que pode se candidatar e enfrentar as impugnações à sua candidatura. A última palavra é da justiça. Sem decisão com trânsito em julgado vai depender das decisões nas impugna­ções”, afirmou o advogado.


 


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