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Olimpia, 29 de Junho, 2020 - 15:36
Prefeito publica novo decreto apenas mandando seguir orientações do Estado

FLEXIBILIZAÇÃO!
Olímpia volta para a fase laranja com
comércio podendo abrir
apenas 4 horas por dia.
Na nova fase estão expressamente
proibidos de abrir os bares, lanchonetes
e restaurantes (podendo atender
por delivery e drive Thru),

os salões de beleza e as barbearias,
as academias de esportes de todas
as modalidades e quaisquer outras formas
que gerem aglomerações.




Mais uma vez, desde que teve seu pedido de liminar para poder fabricar as suas próprias leis negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o prefeito Fernando Cunha, publicou, por volta de 11 horas de segunda-feira, 29, um novo decreto municipal, apenas mandando a população seguir as orientações do Governo de São Paulo, no chamado Plano São Paulo de flexibilização, retroativo a zero hora do mesmo dia.

Pelas orientações do decreto estadual, o comércio pode voltar a atender os clientes presencialmente, mas apenas por quatro horas por dia e com apenas 20% de sua capacidade, ou seja, se tiver capacidade para atender dez pessoas por vez, deve deixar entrar no estabelecimento apenas duas.

A mesma medida vale para os serviços, shoppings e galerias, os dois últimos não podendo atender nas praças de alimentação.

Na fase 2, laranja, à qual Olímpia foi reclassificada na sexta-feira, 26, junto com as outras cidades de DRS V – Divisão Regional de Saúde – estão expressamente proibidos de abrir os bares, lanchonetes e restaurantes (podendo atender por delivery e drive Thru), os salões de beleza e as barbearias, as academias de esportes de todas as modalidades e quaisquer outras modalidades que gerem aglomerações.

Quanto às igrejas e templos religiosos que o secretário da Agricultura, Fabrício Henrique Raimondo, entendeu que podem funcionar normalmente apenas obedecendo as normas de distanciamento, higiene e o uso de máscaras, existe o entendimento que estas não podem funcionar, pois seriam englobadas no item “modalidade que gera aglomeração”.

Pela interpretação de advogados consultados, como não existe a especificação expressa autorizando e o que está em vigor é o decreto estadual, estes não poderiam funcionar normalmente, pois podem se transformar em fatores de elevado risco de transmissão pois geram aglomeração, mesmo seguindo medidas de proteção.

E o que se verificou é que muitas delas que continuaram abrindo normalmente em Olímpia, mesmo quando a cidade estava na fase vermelha, grande parte dos frequentadores não utilizavam nem máscaras. “Tudo em nome de Jesus”, adiantou um advogado inconformado.

Aí também estariam englobadas as chamadas festas que vêm acontecendo nas últimas semanas, colocando em risco a situação de maior tranquilidade obtida pelo município após meses em que foi cumprido o isolamento e a possibilidade de, mesmo passado o chamado período de pico, a cidade vir a sofrer as chamadas novas ondas e passar tendo que alternar entre fechamento e abertura até que uma vacina seja liberada para conter definitivamente o avanço deste vírus que destrói o pulmão e mata milhares por sufocamento.

Quanto ao cumprimento da lei, profissionais do direito acreditam que qualquer tipo de isolamento ou de regras definidas para evitar a contaminação necessitariam de uma atitude mais efetiva tanto da fiscalização municipal quanto da polícia militar que tem a obrigação de exercer o chamado policiamento ostensivo, pois o descumprindo de medidas sanitárias está previsto como crime no código penal.


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