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Olimpia, 04 de Agosto, 2018 - 15:27
Prefeitura nega que secretários terão reajuste em seus salários

Mais uma vez estão tentando fazer o Fake virar um Fato. Desta feita, a tentativa é fazer a população acreditar que um Projeto de Lei Complementar que foi deliberado pela Câmara Municipal durante uma sessão ordinária, que tem por objetivo atender exigências legais, uma vez que os cargos e funções de funcionários nomeados em comissão não estavam atendendo as determinações da Constituição Federal, estaria prevendo um aumento salarial para o cargo de secretários municipais.

Por isso, a Prefeitura de Olímpia esclarece que a notícia que vem sendo compartilhada por redes sociais dizendo que o prefeito e os vereadores irão aumentar o salário dos secretários não procede.

O que ocorre é que a Administração, atendendo uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), encaminhou para a Câmara um projeto de cargos em comissão do Executivo, adequando a nomenclatura à atribuição de algumas funções, que foram consideradas inconstitucionais.

“Cabe ressaltar que o projeto não prevê nenhum aumento de salário, mantendo-se as referências dos vencimentos dos funcionários estabelecidas na Lei Complementar nº 138, de 11 de março de 2014”, diz trecho da nota encaminhada à redação na tarde desta sexta-feira, dia 3 de agosto.

Segundo a nota, o único aumento salarial concedido pela Prefeitura foi o dissídio anual, aprovado em abril, que reajustou em 3% os vencimentos base de todos os servidores, incluindo os comissionados e secretários.

A Prefeitura avisa também que todos os valores podem ser consultados por qualquer cidadão pelo Portal da Transparência no site da Prefeitura.

Já com relação aos cargos comissionados, a Prefeitura ressalta que o número de cargos da atual gestão é 20% menor em comparação com os disponíveis pela gestão passada.

 


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