Ao confirmar que entraria com recurso contra a decisão que anulou, principalmente a alteração estatutária feita na Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Olímpia (AFPMO), com pedido de efeito suspensivo da sentença, o advogado Márcio Eugênio Diniz (foto) explicou que uma nova decisão judicial pode demorar até quatro anos.

"A gente depende de um segundo julgamento e este tempo pode demorar de um a dois, três, quatro anos. A gente não sabe", informou. O prazo para protocolar o recurso, segundo ele, é de 15 dias a contar do dia cinco, segunda-feira desta semana.

"A posição da diretoria jurídica é que essa é uma decisão de primeira instância e que precisa ser analisada pela segunda instância pra ser uma posição definitiva e aí sim acontecer o que vem sendo publicado pelos meios de comunicação", reforçou.

Explica o advogado que houve uma cautelar que apenas suspendeu a eleição de imediato e que a sentença prolatada agora, de mérito na ação ordinária, essa cautelar foi confirmada, ou seja, confirmou-se a suspensão de eleição, porém, a sentença de mérito da ordinária foi pra que afastasse a diretoria que compõe lá a AFPMO.

"Sendo uma sentença na ação ordinária, conseqüentemente, entendo, claro data maxima venia, que cabe recurso e este recurso terá efeito suspensivo. Tanto é verdade que se realmente tivesse a sentença proferida por esse juiz de São Vicente, efeito imediato, teria que ter expedido um ofício, uma ordem judicial pra que eles deixassem a associação de imediato e isso não ocorreu, o que nos dá o direito de recorrer e, com certeza ter o efeito suspensivo", reforçou.

Sobre o julgamento ter sido de um juiz de São Vicente, explica que o Código de Processo Civil contém a prevenção do juiz que deveria ser o juiz que inicia a causa o mesmo que sentencia.

"Porém, o tribunal tem designado juízes auxiliares pra julgar esses processos, como aconteceu com esse de São Vicente. Entendo que qualquer tipo de recurso deverá também ser remetido a ele, pra que ele faça o que for necessário. Se ele entender que deve subir pra o tribunal então ele fará isso, mas acho que a decisão vai ser dele, já que foi ele que julgou", acrescentou.

Ainda sobre o tempo que ainda pode demorar, disse que depois do recurso abrem-se os prazos legais e depois o juiz pede a subida do feito pra segunda instância.

"Aí é bem relativo, porque tem situação que às vezes até o tribunal tem feito mutirões, então pode ser julgado com um ano, como poder ser julgado com três, como pode ser julgado com cinco, não depende da gente. Infelizmente é lá que vai se definir o tempo que vai demorar esse recurso", explicou.

Já sobre como fica a situação informou: "Fica sem uma definição com a possibilidade de se, em segunda instância ser modificada a sentença desse juiz que proferiu de São Vicente. Tem também a possibilidade de confirmar nossa contestação e jogar por água abaixo todos os argumentos do senhor Sablewski e manter o que tem feito até agora".