21 de julho | 2019

Aprovada em concurso que buscou justiça é convocada para assumir quase 6 anos depois

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De acordo com uma publicação na Imprensa Oficial do Município (IOM) número 502, desta sexta-feira, dia 18, depois de quase seis anos, a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia está convocando Monique Aparecida Coradini dos Santos, para assumir o cargo, que foi aprovada em um concurso público de educador cuidador, cuja prova foi realizada no dia 15 de setembro de 2013. Esta convocação ratifica a convocação publicada no dia 14 de junho de 2019.

Quando da realização da prova, embora aprovada no concurso público, Monique Aparecida Coradini dos Santos não assumiu o cargo. Embora classificada em 1.º lugar nas provas, ela foi excluída da classificação final, em virtude de ter sido reprovada em uma avaliação psicológica.

Depois de ter buscado a justiça, em dezembro de 2014 o juiz da 3.ª Vara Cível, Sandro Nogueira de Barros Leite, condenou a Prefeitura Municipal de Olímpia a contratar Monique e também a pagar uma indenização de R$ 15 mil. Além disso, anulou o edital na parte que previa a avaliação psicológica.

No entendimento do juiz o laudo psicológico que concluiu pela inaptidão da candidata era sucinto e não fundamentava da forma devida o motivo da inaptidão: “em total desacordo com o que estabelece o decreto; não explicou em que consistiu a “postura rígida e autoritária” e por que essas características seriam incompatíveis com o exercício do cargo”.

O juiz entendeu também que “não justificou a razão pela qual a “falta de experiência na área” impediria a candidata ao trabalho, pois é lógico inferir que aquele que presta concurso público, em sua maioria, não possui experiência no serviço público. Enfim, não demonstrou que a avaliação foi realizada de forma objetiva e padronizada, tampouco foi fundamentada. Chega a causar estranheza a quantidade de candidatos considerados inaptos, principalmente aqueles classificados nas primeiras colocações”, escreveu o juiz à época.

Por ter tido seu nome excluído da lista de aprovados, Monique Aparecida Coradini dos Santos, que passou em primeiro lugar, mas foi reprovada em um laudo psicológico, foi a justiça em busca da nomeação para a função de educadora cuidadora e de uma indenização no valor de R$ 100 mil por danos materiais e morais.

 

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