Da redação com Diário da Região

A Caixa Econômica Federal (CEF) poderá retomar a posse de pelo menos 26 u­ni­dades habitacionais do Jar­dim Residencial Harmonia, que foi construído com recursos do Governo Federal dentro do programa Minha Casa Minha Vida. Isso porque uma fiscalização realizada na quarta-feira, dia 4, pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) do Estado de São Paulo detectou irregularidades contra as regras do programa, ou seja, eles teriam realizado operações comerciais proibidas e consideradas ilegais.

Além disso, foram localizadas pelo menos outras 10 unidades que estão fechadas e em situação de abandono. Esses casos foram registrados na quarta-feira, dia 4, por representantes do Conselho Regional de Corretores (Creci-SP), que realizaram a operação.
A fiscalização contou com 63 profissionais, que, acompanhados por policiais militares, percorreram as ruas do bairro e visitaram 713 imóveis. Desse total, em 16 deles foram constatadas irregularidades, entre elas a venda, locação ou invasão.
Por outro lado, em outros 401 imóveis estavam regulares; em 286 casas os moradores estavam ausentes; e em 10 não havia morador, ou seja, as casas ainda estariam vazias porque não teriam sido distribuídas a mutuários.

Segundo as regras do programa Minha Casa Minha Vida, destinado a famílias de baixa renda, esses imóveis não podem ser vendidos ou locados pelo período de 10 anos.

“Os casos serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal, que deverá agir junto ao Ministério Público, e esses proprietários deverão perder o benefício”, explica Paulo de Tarso Marques, delegado regional do Creci-SP, responsável organização da fiscalização.

RESIDENCIAL HARMONIA

Como se recorda, o conjunto foi entregue no dia 10 de junho de 2014. As casas possuem 41,2 metros quadrados de área privativa, divididos em dois quartos, sala, banheiro e cozinha, com piso cerâmico em todos ambientes, além de área de serviço externa, laje e aquecimento solar. As casas foram construídas em terrenos de 180 metros quadrados.

Vice diz que cidade tem mais de 12 mil sem tetos

Em agosto de 2014, aproximadamente três meses após a entrega das chaves aos mutuários do Jardim Residencial Harmonia, na zona leste de Olímpia, após centenas de pessoas terem ocupado a área pública da antiga lagoa de tratamento de esgoto ao lado do novo conjunto habitacional, o vice-prefeito Luiz Gustavo Pimenta, que ocupava também a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, divulgava que a população sem teto, ou seja, que vive de favor ou paga aluguel, mesmo que com muitas dificuldades, poderia passar de 12 mil pessoas, ou seja, aproximadamente 24% do total de habitantes da cidade.

Para chegar a esse total de habitantes (12 mil) basta considerar a média de quatro pessoas por família – geralmente as mais simples e carentes tem uma quantidade maior de pessoas – e comparar com o total de pouco mais de 50 mil habitantes contados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), durante o Censo de 2010. Três mil pessoas multiplicadas por 4 se chegaria ao número de 12 mil.

Já em relação à média de quatro pessoas por família, é a mesma utilizada pelo órgão do Governo Federal.

De acordo com Luiz Gustavo Pimenta, foram feitas 3,6 mil inscrições para as casas do Jardim Residencial Harmonia, que foram entregues pouco mais de 700 unidades. “A demanda é muito maior”, disse fazendo comparação com a oferta durante reunião com os líderes do movimento.

Depois um dos sem tetos que invadiram a área, se referindo ao total de pessoas que estavam no local da invasão, afirmou: “Nós temos 500 pessoas que precisam de moradia”.

E foi desta vez que, corrigindo a afirmação do interlocutor, o vice afirmou pela segunda vez: “Quando você fala são 500 famílias sem casa está errado. São mais de três mil famílias de Olímpia sem casa”.