Segundo a sentença, cuja cópia a reportagem desta Folha da Região teve acesso na manhã da sexta-feira, dia 9, Quitério Filho está incurso no artigo 282, parágrafo único e artigo 71, caput, do Código Penal. O empresário recorre da decisão em liberdade.

De acordo com a Folha de São Paulo, caderno de Ribeirão Preto, além da condenação criminal, ele foi sentenciado, também, na esfera cível, a uma multa de 50 salários mínimos a cada consulta que realizar.
Duas ações, uma da APM (Associação Paulista de Medicina) e outra do MP (Ministério Público), foram movidas contra Quitério Filho, acusado de realizar atendimentos médicos, atribuição dada apenas a oftalmologistas com diploma.

As sentenças mostram que há uma série de ex-pacientes que testemunharam contra Quitério Filho, queixando de problemas de visão. Em um deles, por exemplo, uma mulher conta que as lentes que lhe foram receitadas causaram úlcera de córnea, pois a curvatura da lente estava errada. Segundo o advogado da APM, Orlando Monsef Filho, o empresário realizava consultas médicas sem ter formação profissional, mas apenas um curso técnico de optometria, “o que não lhe dá o direito de realizar consultas e encaminhar receitas médicas”, de acordo como que disse à Folha Ribeirão.

O empresário se defende dizendo que é optometrista (estudo da visão) e que está habilitado para tal função. “Não posso concordar com essa decisão. Sou optometrista formado e exerço minha profissão. Quanto aos pacientes que reclamaram, tudo indica que são “laranjas”. Os outros pacientes, ninguém reclama. Procuro não usar a palavra consulta. O que eu faço é um teste octométrico. Assim, dou um laudo octométrico”, justificou ao jornal.

LIMITES
No entanto, a sentença diz que Quitério Filho ultrapassou os limites da optometria ao consultar e prescrever lentes de grau e de contato, praticando atos médicos. Também ao jornal, ele disse que continua trabalhando normalmente na matriz da empresa, em Barretos, “amparado pela lei”.A rede de óticas Santa LúcIa – antiga Santa Luzia – tem lojas em 11 cidades da região.

Além da filial de Olímpia, a rede tem quatro em Barretos e outras seis distribuídas em Ribeirão Preto, Guaíra, Bebedouro, Guaraci, Morro Agudo e Planura, esta última no Estado de Minas Gerais.