11 de abril | 2010
Ex-prefeitos condenados por pagarem quem não trabalhava
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Em outro processo, este com sentença em 10 de março de 2009, os ex-prefeitos José Fernando Rizzatti e José Carlos Moreira (foto) foram condenados por improbidade administrativa pela juíza da 2.ª vara de Olímpia, Andréia Galhardo Palma, também por pagamentos que teriam efetuados a outra servidora que também não trabalhava. As irregularidades, segundo a decisão, teriam sido praticadas entre os anos de 1989 e 1992.Ambos foram acusados pelo Ministério Público em ação civil pública que também teve por base denúncias formuladas pelo ex-prefeito Luiz Fernando Carneiros, de terem efetuado pagamentos a ex-servidora, Rita de Cássia Parreira.
Embora estejam condenados à devolução de valores, a sentença não informa de quanto deveria ser esse ressarcimento, provavelmente em razão da troca de moeda que ocorreu após o fato, chegando até ao Real, atual moeda brasileira.
Eles foram condenados também, ao pagamento de honorários advocatícios, que a juíza fixou “por equidade” (sic), em 15% do valor da condenação, valores estes que serão revertidos ao fundo de defesa dos interesses difusos e coletivos.
De acordo com o que consta na decisão, Rita Parreira foi admitida pela prefeitura na função de atendente, no dia 6 de janeiro de 1978, quando ainda não se exigia a prestação de concurso, tendo adquirido estabilidade no dia 20 de novembro de 1989.
Na administração de Rizzatti, que compreendeu o período de 1989 a 1992, Rita Parreira ocupava as funções de auxiliar de lançadoria e a partir do mês de fevereiro de 1992 deixou de comparecer para trabalhar, sem que houvesse requerimento de licença para regularizar a situação.
A irregularidade teria persistido depois, quando Moreira assumiu em janeiro de 1993, sendo que somente no dia 22 de março daquele ano, oficiou a funcionária para que retornasse ao trabalho, mas ela permaneceu “inerte”.
Segundo a ação proposta, a ex-servidora teria sido oficiada por mais de três vezes, nas datas de 27 de setembro de 1995, 27 de fevereiro de 1996 e 8 de maio de 1996, ocasiões em que “a servidora foi convocada a retomar os serviços, mas não obedeceu a determinação do órgão público”. Apenas a partir de 1997, novamente na administração de Rizzatti, Rita Parreira requereu licença sem vencimentos pelo prazo de dois anos, que foi prorrogada por mais dois anos.
Consta que comente no dia 3 de setembro de 2001, já no primeiro período do ex-prefeito Carneiro, a situação foi descoberta e Parreira foi demitida após a tramitação de um procedimento administrativo, isto em setembro de 2002.
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