Para tanto, segundo ele, a situação já está sendo analisada pelo departamento jurídico da prefeitura, para que saia um acordo amplo envolvendo não só os titulares das dívidas de precatórios, mas também o Ministério Público e a Justiça. “Nosso departamento jurídico já está preparando uma reunião com todos os credores de precatório”, explicou.

O prefeito lembra que o município tem o Jardim Centenário, que foi aprovado um Projeto de Lei na câmara, exclusivamente para pagamento de precatórios. De acordo com Geninho, o secretário de Obras e Serviços, Gilberto Tonelli Cunha, já está providenciando algumas medições que farão parte do possível acordo.

“Nós temos R$ 1,2 milhão do orçamento de 2009, destinado a precatórios. Podemos aplicar toda essa verba na construção do Jardim Centenário, para poder transformar em lotes e doação aos credores de precatórios”, informou.

No entanto, embora haja previsão do valor para ser gasto, o prefeito alerta que um acerto em dinheiro será mais difícil: “Com o lote é um pouco mais fácil, mas vai depender do aceite dos credores. Isso que é o mais importante. Por isso é importante que se faça uma reunião com todos os credores para que se chegue a um acordo comum”.

Sobre as obras para regulamentação do loteamento, explicou que haverá um atraso para iniciar porque está com problemas em duas das máquinas que estão “sucateadas” (sic) no pátio: “duas motoniveladoras que poderiam estar trabalhando no Jardim Centenário, para fazer a terraplanagem e abertura do arruamento, estão quebradas. Estamos numa fase de conserto e orçamento das peças”.

PAGAMENTOS
Por outro lado, segundo foi divulgado por um jornal da cidade, no penúltimo dia de seu mandato, 30 de dezembro ultimo, o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro ordenou o pagamento de parcelas dos precatórios existentes observando os limites da legislação existente.

De um total de R$ 6.471.124,00, Carneiro teria efetuado um depósito de R$ 480 mil, seguindo a ordem cronológica dos precatórios, conforme é estabelecido pela lei. Há débitos registrados há mais de 30 anos.

No entanto, o precatório mais antigo, inclusive era o primeiro da ordem cronológica, tinha como credor João Afonso e/ ou, no valor de R$ 5.378,36. O valor teria sido depositado integralmente no dia 30 de dezembro.