O juiz da 80.ª Zona Eleitoral, Lucas Figueiredo Alves da Silva, determinou a instauração de uma investigação judicial eleitoral para apurar eventual prática de abuso de poder econômico e desequilíbrio de forças, que teria sido praticado pelo candidato Eugênio José Zuliani, candidato à reeleição pela coligação "Olímpia Não Pode Parar".

A decisão se deu após analisar denúncia formulada pela coligação Moralidade Já, que tem como candidato a prefeito o advogado e vereador João Batistas Dias Magalhães. Na denúncia foi apontado que há desequilíbrio no pleito eleitoral, que teria sido provocada por diversos fatores.

Um deles é uma foto da Praça Rui Barbosa, realizada durante o período natalino, usada como estampa das capas dos carnes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) emitidos pela Prefeitura Municipal para o ano de 2012 que, inclusive, também é utilizada em todo o material de campanha do candidato à reeleição.

Também foi apontada uma imagem na qual o prefeito aparece sendo aplaudido por populares, representando uma comemoração, que segundo a denúncia está exposta em um endereço eletrônico em nome de Zuliani, ou seja, em uma página pessoal na internet.

Além disso, também está sendo reclamado que a coligação de Zuliani estaria utilizando, ilegalmente, um trecho do Hino Nacional em jingle de campanha, com a duração de três minutos aproximadamente.

Na decisão o juiz citou que foram apontados vários fatos diretamente ao Ministério Público Eleitoral. "Neste contexto, entendo que é o caso de ser admitida a "denúncia" como ação de investigação judicial eleitoral, que é o procedimento mais amplo", alegou, concedendo prazo de 48 horas para citação e cinco dias para apresentação de defesa. No entanto, não concedeu medida liminar solicitada pela coligação "Moralidade Já".

LACRAÇÃO DAS URNAS

Por outro lado, o juiz tornou público, principalmente para conhecimento de fiscais de partidos e coligações, ao Ministério Público e também à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que a partir do próximo dia 28, às 11 horas, no Cartório da 80.ª Zona Eleitoral, serão realizadas a geração de mídias, carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas na eleição do próximo dia 7 de outubro.

JUSTIFICATIVAS ELEITORAIS

O juiz eleitoral comunica também que no dia das eleições, os requerimentos de justificativa, para os eleitores que se encontram fora do seu domicílio eleitoral, serão recebidos em qualquer seção onde houver mesa receptora de votação, nos municípios que compõem esta Comarca.