O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Olímpia, Edilson César de Nadai, encaminhou ofício datado do dia 22 de maio próximo passado, determinando que seja encoberta a logomarca do atual governo, que inclui as cores verde e azul, que constam fazer referência à administração do prefeito Eugênio José Zuliani.

No ofício, cuja cópia chegou à redação desta Folha na noite desta sexta-feira, dia 1.º de junho, depois dos “cumprimentos de costume”, o secretário informa a seus pares sobre a vedação legal disposta na lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, que em seu artigo 73, inciso VI, letras b e c, e parágrafo 3°, dispõe sobre a proibição aos agentes públicos quanto à publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços, campanhas dos órgãos públicos municipais, no período eleitoral, ou seja, a partir de 07 de julho de 2012.

A única exceção à regra, segundo o secretário fez constar no ofício encaminhado, é o caso de grave e urgente necessidade pública, mas que mesmo assim a situação deverá ser reconhecida pela Justiça Eleitoral, antes de ser adotada.

“Isto posto, serve a presente para notificar V Exa. sobre a necessidade de retirada da logomarca da atual Administração em todos os próprios municipais, quais sejam: papel timbrado, envelopes, canetas, convites de inauguração, veículos, outdoors, aparelhos celulares, propagandas em jornais e rádios, entre outros que servirem de propaganda da atual administração, trocando-a pelo Brasão da Prefeitura”.

Ao final o secretário destaca: “Saliente-se que o prazo fatal para tal alteração é dia 06/07/2.012, porém adotaremos como cautela o prazo de 30/06/2012”.