30 de novembro | 2009
Liminar suspense aquisição de medicamentos pela Saúde
Uma liminar expedida pela 2.ª vara de Olímpia suspendeu a aquisição de medicamentos através do Pregão Presencial número 22/2009. O despacho com data do dia 17 de novembro de 2009 atende pedido da empresa Soquímica Laboratórios Ltda., de São José do Rio Preto. A medida judicial, segundo consta no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, vigora até julgamento final do mandado de segurança.
Na inicial, a empresa reclama de irregularidades no pregão, que teriam sido praticadas pelo pregoeiro da prefeitura, advogado André Luiz Nakamura, ao alterar o prazo do edital sem comunicar os interessados e ainda não estabelecer a reabertura do mesmo com novo prazo para apresentação de propostas, além de recusar em prestar as informações solicitadas.
Segundo consta do despacho, diante da documentação que instrui a inicial, o Ministério Público emitiu parecer favorável à concessão da liminar. Segundo foi apurado pela reportagem no final da manhã da quinta-feira, dia 26, o mandado de notificação está em poder do oficial de justiça dede a quarta-feira, dia 18 de novembro.
“Dada a relevância do fundamento invocado, a hipótese é de deferimento liminar do “writ”, eis que presentes o periculum in mora, com a possibilidade de cumprimento total ou parcial do contrato e respectivos pagamentos, tornando inútil o provimento judicial, e o fumus boni iuris, conforme documentação ora juntada. Logo, DEFIRO a liminar inaudita altera pars, a fim de suspender a contratação do Pregão Presencial nº 22/2009 até o julgamento final deste mandamus, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO para notificação da autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal, devendo ser cumprido COM URGÊNCIA”, diz trecho do despacho, que a reportagem teve acesso través do site do Tribunal de Justiça.
Segundo se apurou, também pela Internet, a Soquimica Laboratórios Ltda., que consta está no mercado desde 1988, tem como principal atividade a Distribuição, Importação e Exportação de Medicamentos, Produtos Químicos, Farmacêuticos, Hospitalares, Saneantes, Domissanitários, Mobiliário Hospitalar e Materiais Odontológicos.
Consta também que a empresa especializada em atender Entidades governamentais como: Prefeituras, Hospitais, Secretarias, etc… Seguindo principalmente os padrões de qualidade exigidos pela ANVISA, Vigilância Sanitária, etc.
Por outro lado, de acordo com o que consta no site da prefeitura, o Pregão número 22/2009 está encerrado. Consta também – teria sido republicado em 25 de setembro – que houve republicação com a supressão dos lotes 16 e 17, com a abertura das propostas no dia sete de outubro de 2009, às 9h30.
Mas o pregão aberto no dia 28 de agosto de 2009, que tinha como objeto a aquisição de medicamentos diversos para atender a Secretaria de Saúde de Olímpia, inicialmente tinha sua abertura prevista para o dia 10 de setembro de 2009, às 9h30.
OUTRO LADO
Na tarde da quinta-feira, dia 26, a reportagem tentou manter contato com o pregoeiro, advogado André Luiz Nakamura, na prefeitura municipal. Porém, desistiu de aguardar que atendesse a ligação telefônica depois de cerca de 15 minutos de espera.
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