05 de dezembro | 2010
Márcio Donegá foi colocado em liberdade ontem a tarde
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Depois de exatamente uma semana de ter sido encarcerado na cadeia pública de Altair, o auxiliar de escritório Márcio Roberto Donegá, de 27 anos, foi colocado em liberdade no final da tarde de ontem. O advogado Galib Jorge Tannuri endereçou petição a justiça de Olímpia, visando o relaxamento da prisão ilegal, por existir recurso especial pendente de julgamento.
Como se sabe, o Tribunal do Júri da Comarca de Olímpia condenou Márcio Donegá por cometimento de crime de homicídio privilegiado, praticado em 2003, contra o auxiliar de produção Jorge Luís dos Santos, de 25 anos. A pena aplicada foi de 5 anos de reclusão, acolhendo tese da defesa de ter agido sob o domínio de violenta emoção.
Com isso, o advogado Tannuri apelou para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando diminuir a pena para 4 anos, tendo em vista que o réu era menor de 21 anos, além de ser primário e de apresentar bons antecedentes. O tribunal conheceu a apelação, mas negou-lhe provimento.
Em decorrência de tal decisão o advogado Tannuri, impetrou o recurso de Embargos de Declaração, que também foi julgado improcedente. Sendo assim, os autos foram remetidos para Olímpia, afim de que o réu fosse preso para cumprir a pena, fato que aconteceu na sexta-feira passada, dia 26.
No entanto, segundo Galib Tannuri, houve precipitação por parte do TJ-Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo em vista que a decisão referente aos Embargos de Declaração impetrado no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, não havia transitado em julgado. Com isso, na tarde de ontem foi expedido alvará de soltura e Márcio Donegá foi colocado em liberdade.
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