Embora não tenha sido confirmado pela promotora Daniela Ito Echeverria, a editoria desta Folha constatou no início da noite desta sexta-feira, dia 29 de fevereiro, que o Ministério Público da comarca ajuizou ação civil pública no fórum de Olímpia, com a finalidade de limitar a 16 detentos, a população carcerária da cadeia pública da cidade de Altair.

A promotora não quis dar declaração para a reportagem e o processo, que tramita com o número 1515/2008, inicialmente distribuído para a 3.ª vara, foi redistribuído na quinta-feira desta semana, dia 28, para a 1.ª vara da comarca e estava concluso com a juíza a juíza Adriane Bandeira Pereira.

Os problemas da cadeia de Altair iniciaram principalmente depois da desativação da cadeia de Olímpia. Construída com capacidade para abrigar 12 detentos em duas celas de 20 metros quadrados cada uma, a superpopulação carcerária já chegou a beirar os 200%.

A última informação oficial divulgada no início do mês de fevereiro deste ano dava conta que a cadeia de Altair estaria abrigando 34 presos, ou seja, 22 detentos a mais que o estabelecido, gerando uma superlotação de aproximadamente 183%, situação que vem sendo mantida desde meados do ano passado.

Mesmo assim, em dezembro de 2007, a promotora de justiça, Daniela Ito Echeverria, indeferiu um pedido da Comissão de Direitos Humanos da seccional local, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com a finalidade de apurar denúncias de superlotação na cadeia pública da cidade de Altair.

No parecer pelo indeferimento, datado do dia 20 de dezembro de 2007, a promotora explica que no dia 5 de dezembro, ou seja, 7 dias antes da entrada do pedido, esteve no local em visita de inspeção e não encontrou situação diferente da que houvera verificado anteriormente.

No pedido, que segundo o advogado Oscar Albergaria Prado informou na época, foi protocolado no dia 12 de dezembro, acompanhado de ofícios enviados pelo poder executivo e legislativo de Altair que informavam a superlotação do presídio, comunicado ao Ministério Público que a cadeia de Altair estaria superlotada e, conforme parecer emitido pela promotora, cuja cópia chegou à redação desta Folha, "atentando-se contra o direito à dignidade humana dos detentos".

A Comissão de Direitos Humanos alegou no pedido que o estabelecimento carcerário possui duas celas com capacidade total de 12 presos e que contava, na ocasião mais que o dobro da capacidade normal.