O Ministério Público (MP) dos Direitos Constitucionais do Cidadão da Comarca de Olímpia teria recomendado ao prefeito Eugênio José Zuliani que revisse o aumento exorbitante do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), através da criação da Planta Genérica de Valores (PGV) pela Câmara Municipal, quase que por unanimidade.

A informação foi divulgada na terça-feira, dia 29, pelo administrador de empresas Aquiles Ro­berto Sales (foto), autor de uma representação questionando os aumentos ao Ministério Público, durante entrevista que concedeu às rádios Difusora AM e rádio Cidade FM.

De acordo com ele, a promotora de Olímpia alegou que não teria autonomia para atuar em processos que cuidam de tributação. Mas antes disso ela teria enviado um ofício ao prefeito no qual recomendava que revisse o processo, inclusive que voltasse aos valores de 2013 e aplicasse o percentual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Porém, o prefeito, na intenção de manter a atual situação de preocupação que atinge a maioria dos contribuintes, teria respondido que agiu dentro do que está previsto pela lei e não teria seguido a recomendação.

No caso da sua representação, Sales informa que foi indeferida pelo Ministério Público de Olímpia no dia 15 de abril, mas no dia seguinte foi protocolada na (Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Já em relação ao andamento do pedido na PGJ, onde já há um procurador designado para analisar as três representações: (Hilário Juliano Ruiz de Oliveira; advogados Ricardo Perroni, Márcio Diniz e Leonardo Rossi, além da dele), Aquiles Roberto Sales contou inclusive que já foi enviado ofício a prefeito de Olímpia pedindo explicações de todo o processo que culminou no aumento expressivo do IPTU.

Também segundo ele, no entanto, o Aviso de Recebimento (AR) do Correio ainda não teria sido assinado pelo prefeito e ainda não tinha retornado à PGJ, con­se­quentemente.

Mas explicou que quando houver a assinatura do AR, o prefeito terá 15 dias para se manifestar e depois disso o processo seguirá a tramitação normal. Mas aponta que a PGJ está em fase de transição por causa da eleição realizada recentemente e que por isso os processos estão mais lentos.

CHÁ DE CADEIRA

Ainda a respeito da situação gerada por conta dos aumentos dos valores venais e do IPTU, Sales contou que tentou falar com o prefeito na segunda-feira, dia 28, mas que depois de longa espera ele não foi recebido.

Por outro lado, na entrevista ele apontou novos e preocupantes valores, alguns deles confirmando que a Prefeitura concedeu descontos para contribuintes, principalmente os comerciantes estabelecidos na região central da cidade.

A esse respeito Sales citou três carnês nos quais a cobrança do IPTU foi feita com desconto no valor venal, cobrando R$ 300 o metro quadrado ao invés de R$ 1.000,00.

Num dos casos o aumento do valor venal foi de 527% e teria que ser de 1.227%. Já o IPTU aumentou 78%, mas o aumento deveria ser de 267%.

No segundo caso o valor venal subiu 688% e teria de ser 1.411%. O IPTU foi de 124% e teria de ser 329%. Já no terceiro caso, o valor venal subiu 1.129%, mas deveria ser 2.277%. Nesse caso, o aumento do IPTU que deveria ser de 576% aumento apenas 205%.

HOUVE COBRANÇA A MAIOR

Por outro lado, informa que há situações contrárias, ou seja, contribuintes que receberam seus carnes cobrando valores a maior do que realmente deveria ser, pelo menos segundo a lei que criou a Planta Genérica.

Por exemplo, onde o valor por metro quadrado deveria ter sido cobrado a R$ 400 e na verdade a cobrança foi de R$ 800,00 o metro quadrado. “Quantos casos a mais teria desta forma?”, questiona.