31 de outubro | 2011
PGJ analisa legalidade de lei que criou cargos em comissão na PMO
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Embora não tenha sido confirmado oficialmente, nem mesmo pelo presidente da Câmara Municipal de Olímpia, onde já teria chegado um ofício solicitando informações, consta que a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) estaria analisando a constitucionalidade da Lei Complementar número 94, do dia 5 de abril de 2011, de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, criando cargos em comissão no quadro de funcionários da Prefeitura local.
A inconstitucionalidade da medida estaria diretamente ligada ao artigo 4.º da mesma lei, que foi publicada na edição da Imprensa Oficial do Município (IOM), criando 12 vagas em oito cargos comissionados. Segundo esse artigo, a lei cria e inclui os referidos cargos no anexo I da Lei Complementar 52, do dia 2 de fevereiro de 2008, esta de autoria do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro.
Para tanto, teria sido levado em consideração uma representação formulada pelo artista plástico e jornalista Willian Antônio Zanolli, no dia 11 de julho de 2011, diretamente na Procuradoria em São Paulo.
A matéria aprovada estabeleceu novos cargos em comissão, nos mais diversos segmentos: do Banco do Povo, Imprensa, Ouvidoria e Incubadora de Empresas. No total foram criados 12 vagas distribuídas em oito cargos em comissão, ou seja, de livre nomeação e exoneração do prefeito, que, se todas estiverem preenchidas, podem estar custando o total de R$ 27.041,04 por mês, ou ainda, o gasto anual de R$ 351.533,52, se considerados os pagamentos de 12 meses e ainda o 13.º salário para cada um deles.
De acordo com a publicação da IOM do dia 9 de abril de 2011, foram criados os cargos em comissão, com os respectivos salários mensais: um de gestor do Banco do Povo, com salário mensal de R$ 2.003,04; um de assessor do Banco do Povo, R$ 1.836,12; um de assessor de Governo, R$ 1.836,12; e um de gestor da Incubadora de Empresas, R$ 2.003,04.
Também foram criados: um cargo de gestor da Imprensa Oficial, R$ 2.003,04; quatro cargos de assessor de imprensa, R$ 1.836,12; dois cargos de assistente divisional, R$ 3.338,40; e um cargo de gestor de ouvidoria, R$ 3.338,40.
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