A prefeitura municipal de Olímpia está cobrando, através do Setor de Execuções Fiscais da comarca, o valor de R$ 13,41, a título de dívida relativa a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que já teria sido pago pelo contribuinte José Luiz Campos, (foto) morador na rua Manoel Joaquim Rodrigues número 51, Jardim Santa Fé. O valor é referente à parcela do tributo vencida no dia 20 de junho de 2003 e paga no dia 23 de junho do mesmo ano, via Caixa Econômica Federal (CEF), através de uma das casas lotéricas da cidade.

José Luiz recebeu citação da dívida de R$ 13,41, de acordo com o que informa, na sexta-feira (25) da semana passada, para que no prazo de cinco dias efetuasse o pagamento ou nomeasse bens para a penhora, isto em valor que garanta a execução da dívida.

"Só que este imposto já foi pago e a prefeitura fica cobrando coisas que já foram pagas. Acho que a prefeitura tem que cobrar coisas de quem não paga, porque quem pagou não precisa vir carta de Tribunal de Justiça cobrando de novo. Acho que é uma incompetência, que tem gente que não tem nada o que fazer e fica mandando cobrança de coisas que já foram pagas. Agora, 5.ª feira que vem, é feriado e na sexta-feira eles vão folgar", reclamou.

A reclamação foi feita diretamente ao prefeito Luiz Fernando Carneiro no final da manhã da sexta-feira (01) desta semana, quando o chefe do executivo participava de seu programa semanal na Rádio Menina AM. "O imposto é referente a 2003, ou seja, foi pago no meio do ano de 2003. E se tivesse sumido esse carnê eu teria que pagar de novo, quer dizer, quantas pessoas vão ter que pagar de novo. Acho que isso é uma responsabilidade da prefeitura: cobrar as pessoas que devem e não cobrar as pessoas que já pagou. Se eu tivesse perdido esse carnê teria que pagar de novo, uma coisa que eu já paguei", indagou ainda.

Em meio a suas reclamações, ao receber explicação do prefeito Carneiro que a situação dele seria fácil de resolver por ter, inclusive o comprovante guardado, foi incisivo: "Vou tocar pra frente e ver o que é que vira".

De acordo com os documentos mostrados por Campos à reportagem desta Folha, o valor cobrado tem origem na parcela no valor de R$ 11,79, vencida no dia 20 de junho de 2006 e paga três dias após, acrescida de multa pelo atraso, totalizando o valor de R$ 11,93.

A cobrança judicial teve início através de ofício da prefeitura datado do dia 10 de dezembro de 2004, cobrando o valor de R$ 13,41, encaminhado pela Fazenda Pública Municipal a uma das varas da comarca de Olímpia, pela advogada Edely Nieto Ganancio, integrante da assessoria jurídica da prefeitura.

Este valor, de acordo com a cobrança encaminhada pela Fazenda Pública Municipal, refere-se ao valor do principal, R$ 11,28; multa, R$ 0,24; juros R$ 0,79; e correção monetária, R$ 1,10.

No certificado da dívida assinado pelo funcionário encarregado de Lançadoria, João Carlos Amaro de Souza, com data de 10 dezembro de 2004, o valor de R$ 11,28 refere-se a 12 parcelas de R$ 0,94 cada.

Outro lado

Embora tenha demonstrado nem mesmo estar sabendo do que se tratava e acreditando que houve apenas demora da justiça para tramitar a cobrança, inicialmente o prefeito Luiz Fernando Carneiro tentou explicar: "O Zé Luiz, essas cobranças são de obrigações legais. Às vezes acontece algum equívoco de álgum lançamento que às vezes a pessoa pagou e quando foi mandado para a cobrança judicial, você não tinha pago ainda, por exemplo. E só comparecer à prefeitura e mostrar o seu comprovante, que você vai ficar regularizado. Agora, isso todo final de ano é de obrigação".

E acrescentou ainda: "Antigamente não era. Muita gente deve, não sei se você sabe, a prefeitura tem a receber em impostos e taxas atrasados do nosso município, cerca de R$ 10 milhões, de pessoas que nunca pagaram seus impostos e isso é cobrado na justiça, como você recebeu essa carta de cobrança, que no teu caso está errado, está equivocado porque você já pagou".

Depois de uma insistência de José Luiz sobre a cobrança indevida, o prefeito argumentou: "Mas o Zé Luiz, a justiça no nosso país infelizmente é morosa, isso deve ter ido para cobrança em 2004, por exemplo, e demorou todos esses anos pra você ser intimado, porque tem mais de 10 mil cobranças da prefeitura rodando no fórum de Olímpia. Então, é um trabalho muito grande, mas a morosidade do fórum, acaba demorando todo esse tempo pra você ser intimado. Mas isso não é cobrado só você, é cobrado todos aqueles que devem pra prefeitura, esses R$ 10 milhões e isso é uma obrigação, se o prefeito não cobra isso, que chama cobrança da dívida ativa, quem vai ser responsabilizado é o prefeito e vai ter que pagar do bolso".