A prefeitura de Olímpia foi citada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentar alegações de defesa ou mesmo recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, a importância de R$ 1.153.412,87, valor atualizado até o dia 25 de abril deste ano, referentes às aplicações feitas irregularmente, durante o ano de 2002, durante o primeiro mandato do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro. A informação foi confirmada na tarde da sexta-feira desta semana, dia 22, pelo prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho.

Na oportunidade, segundo levantamento feito pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus/MS), apontado no relatório da auditoria 1.367, com data de cinco de novembro de 2002, a Secretaria Municipal de Saúde repassou à Santa Casa de Olímpia, a título de subvenção social, o total de R$ 403.795,20, referentes ao PAB-fixo e à Gestão Plena de Sistema Municipal de Média Complexidade, durante o período de 10 de janeiro a 22 de novembro daquele ano.

"Com base na delegação de competência conferida pelo Exmo. Ministro-Relator, em razão do contido no processo de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TC 004.662/2009-8), com fundamento no art. 12, inciso II, da Lei n.º 8.443/92, fica Vossa Execelência, citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente comunicação, apresentar alegações de defesa e/ou recolher aos cofres do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – MS, a quantia abaixo indicada, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, calculados a partir da respectiva data até o efetivo recolhimento, abatendo-se, na oportunidade, a quantia eventualmente ressarcida, na forma da legislação em vigor", diz trecho da citação assinada pelo diretor da 2.ª DT, Wagner José Gonçalves.

O ofício avisa que o não atendimento à citação, no prazo fixado, "implicará que Vossa Senhoria seja considerado revel pelo Tribunal, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo". A medida, segundo a notificação, está prevista nos termos do parágrafo 3.º do artigo 12, da Lei número 8.443/92.

Porém, a simples devolução do dinheiro não significa que o problema estará sanado: "Ressalto que o recolhimento tempestivo do débito somente saneará o processo caso seja reconhecida pelo Tribunal a boa-fé do envolvido e não tenha sido constatada outra irregularidade nas contas. De outro lado, saliento que a rejeição das alegações de defesa pelo Tribunal poderá, ainda, ensejar a aplicação de multa prevista no art. 57 da Lei n.º 8.443/92".

Na oportunidade da auditoria, o relatório, apontava a responsabilidade e recomendava, tanto ao ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, quanto a seus ex-secretários, da Saúde Giovani Baptista da Silva Júlio e, da Administração e Finanças, Rui Fernando Bertolino, que efetuassem a devolução dos R$ 403 mil aos cofres públicos.

Prefeito

Por outro lado, o prefeito Eugênio José Zuliani, em declarações que deu a esta Folha, no início da tarde de sexta-feira, 22, explicou que irá tomar ciência do processo de forma integral, através de cópias xerográficas que serão obtidas junto ao Tribunal de Contas da União, para tentar ver se acha uma saída para o caso.

No entanto, pelo que conseguiu vislumbrar da intimação que recebeu e pelo fato gerador da devolução do dinheiro ter ocorrido em 2002, portanto há sete anos atrás, entende que vai acabar tendo que pagar.

E se tiver que pagar entende que a prefeitura terá que parar e só voltar a funcionar no ano que vem, já que todos os recursos que tem conseguido dos governos estadual e federal exigem contrapartidas do município, que sempre tem que entrar com uma parte do montante das obras.

Além disso, tem os precatório e o próprio aumento do funcionalismo, que a devolução desse dinheiro, agora, com certeza irá complicar a situação financeira do município e a prefeitura vai acabar comprometendo os planos que tem para colocar em prática no curto prazo.

O prefeito afirmou que vai tentar, se tiver que pagar, "um parcelamento da dívida bem a longo prazo, parcelas mínimas para poder corrigir esta falha do governo anterior".