De acordo com um levantamento realizado em uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que atuou em cooperação com a operação Alba Branca, há indícios de que a Prefeitura Municipal de Olímpia tenha adquirido suco de laranjas com superfaturamento de 48,35%, no ano de 2013.

A compra teria sido efetuada por R$ 1,35 a unidade de 200 ml, enquanto que na mesma Coaf recebeu R$ 0,79 da Prefeitura de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, pelo mesmo produto.

Na microrregião, também a prefeitura de Cajobi está sendo acusada de superfaturamento na compra de produtos alimentícios da chamada "máfia da merenda".

De acordo com as informações publicadas na edição de domingo, dia 26, pelo jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, o esquema não perdoava nada. Do suco de laranja à mandioquinha, do ovo de galinha ao chuchu. Nada escapou das fraudes protagonizadas pela “máfia da merenda” em municípios da região.

Atendendo um pedido do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mapeou 32 contratos nos últimos cinco anos da Coaf, cooperativa de Bebedouro, com prefeituras do Noroeste paulista, inclusive Rio Preto.

Um total de R$ 3,7 milhões saiu dos cofres públicos desses municípios direto para a cooperativa, em contratos com preços até 80% acima dos de mercado.

Em todo o Estado, são 67 municípios envolvidos, com acordos que somam R$ 38,9 mi1hões. Os promotores à frente da Operação Alba Branca, que desde 2015 se debruçam sobre o esquema, não têm dúvida de que todos esses contratos foram fraudados pela Coaf.

"Há, sim, indícios de irregularidades, porque os documentos da Coaf eram falsos", disse Leonardo Romaneli, promotor do Gaeco, braço do Ministério Público que investiga o crime organizado.

O objetivo do levantamento do TCE foi ampliar o leque de atuação da Coaf no Estado e identificar a origem dos valores pagos à cooperativa. “Constatou-se que mais de 90% do dinheiro foi repassado pela União”, disse o diretor regional do TCE, Namir Antônio Neves.

Por isso, na última semana a investigação foi repassada ao Ministério Público Federal (MPF), a quem caberá conduzir o inquérito com a Polícia Federal. Além disso, segundo Neves, a pesquisa vai subsidiar o voto dos conselheiros sobre as contas anuais dos 67 municípios.

O documento do Tribunal de Contas leva Rio Preto para o epicentro dos esquemas protagonizados pela Coaf no Estado. Em 2013, a secretária de Educação do município, Telma Vieira, firmou com a cooperativa um contrato para o fornecimento de 300 mil garrafas de suco de laranja de 200 ml cada, por R$ 375 mil. O valor unitário foi de R$ 1,25.

Na mesma época, a mesma Coaf recebeu R$ 0,79 da Prefeitura de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, pelo mesmo produto. Uma diferença de 58%. No relatório, o TCE se limita a informar que “não houve apontamentos” do órgão por ocasião da fiscalização das contas municipais de 2013.

Também há indícios de superfaturamento no suco de laranja fornecido pela Conab às prefeituras de Olímpia(R$ 1,35 a unidade de 200 ml) e Fernandópolis (R$ 1,09).

Diretores da cooperativa admitiram em delação ao Ministério Público que adquiriam o suco de grandes fornecedores em vez de pequenos produtores, o que frauda as normas do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

O maior sobre preço apontado pelo Tribunal na região foi a compra de mel pela Prefeitura de Tabapuã em 2014: 81,25% em relação à Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), um amplo catálogo de preços pagos pelo Estado em licitações.

O mesmo município pagou, sempre conforme o TCE, 73% a mais pelo quilo da mandioca no mesmo contrato, que somou R$ 70,7 mil.

Em Cajobi, a Coaf recebeu R$ 2,59 pelo quilo de chuchu – foram fornecidos 150 quilos do produto em 2014. Esse valor é 50,78% a mais do que o pesquisado pelos técnicos do TCE na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A prefeitura comprou ainda 1,8 mil dúzias de ovos de galinha a R$ 3,73 a dúzia – 32,57% a mais do que o apurado no sistema da Conab.

Na região, a Coaf também foi contratada pelas prefeituras de Mirassol, Novo Horizonte, Bebedouro, Paraíso, Monte Azul Paulista, Novais, Pirangi. Somente em Mirassol o TCE disse que o preço contratado está abaixo de produtos similares pesquisados.

As prefeituras negam irregularidades nos contratos. A assessoria do Ministério Público Federal informou que o órgão vai analisar detidamente cada contrato antes de se posicionar.

Na última semana, a Assembleia Legislativa instalou CPI para investigar a “máfia da merenda” no Estado. Entre os investigados está o presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB).

Envolvidos negam fraudes

A assessoria da secretária de Educação de Rio Preto, Telma Vieira, informou apenas, em nota lacônica, que todas as informações sobre o contrato com a Coaf já foram repassadas ao Ministério Público.

Também em nota, a assessoria da Prefeitura de Fernandópolis informou que o contrato analisado pelo TCE foi firmado na gestão anterior à atual, de Luiz Vilar, e que “o município se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos solicitados”. Procurado, o ex-prefeito não foi localizado.

A assessoria da Prefeitura de Olímpia negou irregularidades no contrato com a Coaf. “A empresa (…) apresentou proposta que atendia ao preço de mercado na época, fato este que justificou a sua contratação da empresa. A Prefeitura informa ainda que o processo foi realizado conforme os ditames legais e que, no período do contrato, a COAF não havia sido indiciada e não apresentava nada que a desabonasse.”

O prefeito de Tabapuã, Jamil Ceron, também defendeu a regularidade dos acordos firmados com a cooperativa.

“Os preços estão todos dentro das margens do mercado”, disse.

O prefeito de Cajobi, Márcio Donizete Barbarelli, o Italiano, disse que foram feitas ao menos três cotações de preços para embasar a contratação da Coaf. “Estava tudo dentro dos parâmetros do mercado.” Os demais prefeitos não foram localizados na última semana.