A secretária municipal da Educação, Eliana An­tô­nia Duarte Bertoncello Mon­teiro (foto), confirmou recentemente que realmente exista uma limitação para as crianças que estão matriculadas na rede de ensino de O­lím­pi­a. De acordo com ela, o limite está sendo imposto em razão do custo da alimentação servida que precisaria ser adequada à necessidade financeira do município.

A confirmação se deu durante uma entrevista que concedeu ao artista plástico e jornalista, Willian Antônio Zanolli, da Rádio Cidade FM, no dia 7 de agosto, véspera da abertura do 51.º Festival Nacional do Folclore (Fefol), quando comentou também a questão das reclamações de que as crianças não podem repetir o prato pegando mais carne para comer.

“Não é invenção. Procede sim. Nós estamos passando agora numa fase de ajustamento do que nós dispomos de recursos e do que está acontecendo na escola. São várias conversas e isso realmente era uma ideia porque como nós estamos tendo a nossa merenda, da forma como ela está sendo oferecida, o recurso que tem sido empenhado é um recurso que tem sido cada vez maior e há uma necessidade de ajustamento dessa aplicação de recursos. Uma das possibilidades seria essa, mas é uma medida que dói muito em todos nós. Ninguém fica satisfeito”, explicou.

De acordo com a secretária, essa questão da redução dos valores gastos pela Prefeitura Municipal com a merenda escolar é viável legalmente, inclusive, caso atenda as necessidades nutricionais das crianças: “se nós atendermos as necessidades nutricionais da criança no período em que ela fica na escola legalmente isso é possível, porque ela é uma merenda”.

Segundo explica a secretária, há diferenças entre o valor nutricional de uma criança que permanece na escola das 7 às 12 horas e àquela que fica no período integral, ou seja, que sai às 16 horas: “mas não podemos descuidar. Nós temos nutricionista que é responsável por esse estudo e que aprova o cardápio, desde que ele esteja conforme a ne­cessidade nutricional de uma merenda, porque uma merenda não é alimentação”.

ÚNICA REFEIÇÃO DO DIA

No entanto, ela reconhece que a limitação vai contra as necessidades nutricionais de grande parte das crianças que estudam na rede municipal de Educação.

“Para muitas de nossas crianças é (merenda) a alimentação que faz a diferença na sua vida porque falta (comida) em casa. Mesmo sabendo que nós melhoramos a nossa distribuição de renda, que há projetos sociais, sabendo de tudo isso, nós não ainda temos bem definida a questão da alimentação em casa”.

“Existe o bolsa família que é um auxílio no orçamento justamente voltado para as crianças, existe a assistência social que também cuida da alimentação e oferece, leva cestas básica nas casas onde há carência, mas alguma coisa sempre pode acontecer nas casas, principalmente onde há muitas crianças”, reforçou.

Eliana Bertoncello Mon­tei­ro explica que a responsabilidade pelo gerenciamento da merenda é das Secretarias de Gestão e de Finanças “da parte de administração, aquisição e distribuição. Nós temos o público alvo”.

Mas a secretária garante que as crianças voltarão a repetir os pratos como era antes: “mas isso de alguma forma que a gente procure controlar melhor. Não colocando menos, mas restringindo algum item que talvez pese mais na questão do preço”.

Secretária afirma que carnes não constam do cardápio da merenda

A secretária municipal de Gestão Sandra Regina Lima(foto) disse, nesta semana, que as carnes que são servidas não constam do cardápio da merenda escolar contratada pela Prefeitura Municipal de Olímpia para ser servida, principalmente, às crianças que estudam na rede municipal de Educação da cidade. Por isso, segundo ela, elas podem repetir apenas o cardápio, ou seja, arroz, feijão e legumes.

Pelo menos é isso que se depreende de uma informação que foi publicada pela imprensa local nesta sexta-feira, dia 21, fazendo referência a uma informação que teria passado nesta semana, quando comentava as reclamações de que as crianças não podiam repetir prato ao se servirem da merenda escolar.

Na entrevista que concedeu, Sandra Regina de Lima explicou que foi feito um pedido à empresa DFA (Della Fattoria Alimentare Refeições Ltda.), de São Paulo, que na realidade, ao que se informa nos meios políticos se trata de um braço da Starbene Refeições Industriais, para que não cobrassem a repetição de pratos por conta da questão financeira.

“Trata-se de um contrato alto, que está na casa de R$ 7 milhões para 12 meses. Então, as repetições aumentam muito a medição. E­les (empresa) aceitaram desde que a criança coma arroz, feijão e legumes, que é o cardápio. O único alimento que é porcionado (distribuído em porção única) é a carne e afirmo que não está sendo cobrado (extra) e nem proibido”, afirmou.

Sobre também a denúncia que a comida que sobra estaria sendo jogada fora, Sandra Regina de Lima afirma que essa situação não procede. “Não tivemos informação, ainda, do fato que houve isoladamente nas escolas citadas. No contrato da merenda a criança pode repetir, sim, não está proibida nenhuma repetição. O que acontece é que está no contrato a cobrança das repetições. Então, o município paga pelas repetições do aluno”, explicou, mas confirmando praticamente que a merenda está sendo paga através da quantidade de pratos servidos, conforme foi divulgado por esta Folha da Região no início de maio próximo passado.

Vereador diz que o fato foi constatado
pelo MP e pelo Conselho Tutelar local

O caso da proibição de as crianças se servirem de mais carne ao repetirem a merenda escolar e o fato de as sobras serem jogadas no lixo, foi acompanhado pelo coordenador do Conselho Tutelar local, Daniel Garcia, e pelo conselheiro Genival Miranda, que encaminharam a situação ao Ministério Público da Criança e do Adolescente de Olímpia, através da promotora Daniela Ito Echeverria.

A informação foi confirmada nesta sexta-feira, dia 21, pelo vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira (foto) que verificou os problemas nas escolas Professora Zenaide Rugai Fonseca, no Jardim Hélio Cazarini, conhecido por Cohab IV; e Joaquim Miguel dos Santos, no Jardim São José, ambas que atendem a zona sul da cidade, um dos principais bolsões de pobreza em Olímpia.

Também de acordo com o vereador o relatório que foi assinado pelos diretores e funcionários das escolas, foi entregue à promotora. “A promotora foi até as escolas e tem conhecimento dos fatos. Ela se comprometeu a tomar as medidas que viessem trazer uma solução para o caso”, afirmou.

Ruiz explica que chegou ao seu conhecimento “a orientação por parte da secretaria e da empresa que presta o serviço para o município que foram adotadas novas medidas quando ao formato de fornecer a merenda escolar por parte da empresa. Eu fui até duas escolas escolhidas aleatoriamente, isso não se refere que o fato ocorreu apenas nessas duas escolas, mas nessas nós constatamos a realidade dos fatos”.

REALIDADE DIFERENTE

Segundo o vereador, “a realidade anterior é que as crianças podiam ter acesso aos alimentos oferecidos: arroz, feijão, legumes e a carne, de acordo com a sua vontade e necessidade. A mudança que foi realizada, que usam o termo porcionamento (servir em porções limitadas) as crianças se servem uma vez e quando voltam para se servir novamente encontram uma limitação (não podem pegar mais carne)”.

Por isso, Ruiz questiona: “porcionar é você servir uma parte e depois servir novamente (parte igual). O que eles estão fazendo é inibir, cercear (a criança), não dando o direito dela, de forma livre, poder se servir e se alimentar”.

Ainda afirma o vereador: “A porção é servida apenas uma vez. A criança pode repetir, mas não a carne, ou seja, está limitando o acesso da criança. Ele pode comer mais arroz, feijão. A carne que é proteína, nós sabemos que o alimento nessas escolas, muitas crianças talvez seja o único alimento do dia, ela tem que se alimentar de acordo com sua vontade, sua necessidade porque sempre funcionou dessa forma”.

“A sobra (carne, principalmente) que não foi dado o direito da criança poder comer vai para o lixo. Nós não podemos admitir a redução de um direito de acesso da criança ao alimento e esse alimento ir para o lixo depois”, finaliza.