Ao fazer uma avaliação de situações que têm ocorrido dentro de salas de aulas da rede municipal de ensino, a secretária de Educação, Eliana Antônia Duarte Bertoncello Monteiro (foto), apontou o que considera equívocos na aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A afirmação foi feita durante o lançamento da cartilha explicativa sobre as funções do Conselho Tutelar, na câmara municipal, na noite da quarta-feira, dia 6.

"Nós temos usado como desculpa para o crime. Como incentivo à marginalidade e essa é a realidade das nossas escolas, muito desagradável de se falar num momento desses, mas que é o momento exato em que se coloca uma discussão", afirmou.

A afirmação aconteceu depois de citar que vários problemas de agressões de menores contra professores têm sido registrados nas escolas. Mesmo assim ressaltou a importância do encontro e que está sendo realizado um bom trabalho nas escolas no sentido de melhorar a situação. "Nós partilhamos de um mesmo sonho, de que essas crianças tenham uma vida digna. Que sejam acolhidas na sociedade e que possam construir um Brasil onde todos tenham melhores condições de vida", reforçou.

"Consideramos o Estatuto da Criança e do Adolescente um grande avança no sentido de preservar as crianças, mas ao mesmo tempo e, por isso que ressaltamos, existe uma inquietude em todos nós pela forma como ele foi interpretado, pela forma pela qual é apresentado nos meios de comunicação e pela interpretação que muitas pessoas que não partilham desse ideal, fazem dele e isso se difundiu muito", acrescentou.

Eliana Bertoncello chegou a traçar um parâmetro entre o ECA e a história de Santos Dumont: "quando se fala do Estatuto da Criança e do Adolescente vem a memória da história que se criou torno de Santos Dumont, quando ele ficou muito feliz com a invenção do avião e depois não resistiu, preferiu a morte a ver seu invento a serviço da guerra. Nós fazemos analogia com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Quando ele existe para que as crianças sejam respeitadas, ele é usado em sentido de muitas maneiras e nós temos visto nas nossas escolas e por isso que ficamos inquietos e buscamos esclarecimentos para isso".

Porém, a secretária reforça que além de exaltar as virtudes do estatuto, ao mesmo tempo não se deve ignorar os efeitos que foram conseqüências de interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Violência nas escolas

"Todos nós, como diretores de escolas, como professores, coordenadores e funcionários, temos experiência da agressão física, verbal e ao patrimônio, seja público, seja particular. E nós ficamos sem saber qual a atitude tomar. Muitas vezes nós compreendemos seu modo de ser porque ainda não conseguiu um ajuste social e, ao mesmo tempo em que nós compreendemos, sabemos que se nós nos calarmos, incentivaremos atitudes inadequadas ao convívio social. Ai nós ficamos na encruzilhada. A quem recorrer? O que fazer? E nós pedimos socorro a todos", comentou.

Segundo a secretária, quando há esse pedido de socorro é porque na escola já se esgotaram as possibilidades de atuação: "quando um aluno ameaça com canivete, quando ele bate em outro, quando ele morde professoras, quando ele coloca fogo nas cortinas das escolas, foge à nossa força de atuação a atitude adequada".

Ao mesmo tempo explica que quer salvar o aluno desse comportamento: "Nenhum de nós fica feliz quando, atingindo a maioridade, aquele que passou pelas nossas mãos, passa a freqüentar a crônica policial e nós vemos isso acontecer. Causa-nos uma tremenda frustração, porque podemos formar bem um grande número de alunos, mas se outros entram na crômica policial nós sentimos que todo nosso trabalho está perdido. Essa é a nossa inquietude".

Eliana diz que todos nas escolas estão dispostos a ajudar, mesmo porque considera que é uma questão de prioridade no que tange ao setor da educação: "Estamos dispostos a colaborar, queremos saber qual a atitude melhor, mas no momento estamos presos a uma indefinição de atuação quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente".