Ao que tudo indica o secretário de Governo do Município de Olímpia, Paulo Marcondes, confirma a necessidade de melhorar a questão da segurança pública em Olímpia. A essa conclusão se chega ao avaliar uma informação publicada na grande imprensa, que consta se tratar de sua opinião, a respeito da implantação da chamada atividade delegada, envolvendo a Polícia Militar e a Prefeitura.

Segundo ele, os policiais de folga vão atuar no trânsito e na fiscalização de postura (da área comercial).

Já o prefeito de Tambaú, Antonio Agassi, disse ao jornal que o objetivo de aderir ao bico oficial é ampliar a sensação de segurança, já que a cidade não tem guarda civil. Além disso, com a atividade delegada, o número de homens fardados nas ruas aumenta.

DIFERENÇAS

A diferença, de acordo com a legislação, é que os policiais que aderem ao programa trabalham com os equipamentos oficiais (farda, carro, armamento e colete) e não podem fazer mais de oito horas de serviço por dia.

Outra diferença é que a atividade tem de ser definida pela prefeitura e não pode ser “redundante” com as funções de policiamento.

Sobram, então, fiscalização e trânsito.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar Álvaro Camilo, a atividade delegada aumenta a “sensação de segurança” porque, embora o profissional não esteja em policiamento efetivamente, “se houver um crime, ele deve e vai agir”.

No bico oficial, cada policial pode trabalhar, no máximo, 80 horas por mês. Mas segundo a corporação, os policiais não são obrigados a aderir.

O comandante-geral diz que a atividade delegada modificou o comportamento e o desempenho dos policiais militares que aderiram ao programa em São Paulo. Ele afirmou que esse processo não deve demorar e “com certeza” os municípios iniciam a atividade delegada no decorrer de 2012.

Segundo ele, após o início da medida, em dezembro de 2009, caiu o número de faltas dos policiais militares ao trabalho e a conduta deles em horário de serviço também apresentou melhora.

“Quem responde a processo disciplinar não pode participar [das escalas da atividade delegada].”
Na opinião do comandante, além de melhorar a sensação de segurança, a alternativa resolve deficiências das prefeituras com “pessoal capacitado” sem criar vínculo empregatício com o município, evitando gasto extra.

Para o governo estadual, segundo Camilo, também é vantajoso devido ao aumento de efetivo nas ruas sem a criação de gastos, já que a remuneração fica a cargo dos municípios e o Estado fornece apenas equipamentos e cobre eventuais acidentes.

Segundo o comandante-geral da PM, a criminalidade recuou, em média, 60% nas áreas onde a prática foi autorizada. “Na rua 25 de Março foi onde mais caiu, quase 80%”, disse.

De acordo com Camilo, as 18 cidades do interior aguardam a confirmação dos convênios por parte do jurídico da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) ou outras pendências burocráticas.

Ele afirma que esse processo não deve demorar e “com certeza” os municípios iniciam a atividade delegada no decorrer de 2012.