O secretário municipal de Administração e Finanças, Cleber José Cizoto (foto), justificou nesta sexta-feira, 13, para a reportagem desta Folha da Região, que a Taxa de Coleta de Lixo não era reajustada desde 2004 para 2005, primeiro ano do segundo mandato do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro.

Nos carnês de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do exercício de 2009, o valor foi lançado com um aumento de aproximadamente 128%, passando de R$ 0,70 para R$ 1,60.

"O que está sendo feito é uma correção. E, se não for feita agora, a prefeitura não vai ter dinheiro para dispor da coleta de lixo, porque isso aqui foi feito com base no ano passado. Então imagina que durante esse ano todo a prefeitura, ainda assim, vai ter que arcar com os custos de variação de inflação, enfim, às vezes até a correção não vai suprir as despesas para 2009", reclamou.

De acordo com Cizoto, a correção foi feita levando-se em consideração o que a prefeitura gastou com coleta de lixo em 2008. O total gasto foi dividido pela área quadrada do município – 804 mil metros quadrados, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), incluindo-se os distritos – para chegar ao valor de R$ 1,60 o metro quadrado a ser cobrado. Este valor multiplicado pela área construída do imóvel determina o que será lançado nos carnês. "Essa correção não era feita e não sei porque outras administrações deixaram sem fazer", reforçou.

Já em relação ao IPTU, propriamente dito, explica que não houve aumento do valor a ser cobrado. Embora, anteriormente, tivesse afirmado que o valor seria o mesmo, informou que foi aplicado apenas o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é medido pelo IBGE, cujo índice de 2008, segundo o secretário, foi de 6,39%. "Isso é legal e temos que fazer essa correção", enfatizou.

Sobre as variações que são apresentadas em carnês – segundo esta Folha da Região apurou entre cerca de 26% e 56% – explica que podem ocorrer de acordo com a metragem do imóvel. Ele reforça que no caso do IPTU foi aplicado apenas os 6,39%.

Por outro lado, enquanto a Taxa de Coleta de Lixo chega a assustar pelos índices de reajuste apurados, em relação à Taxa de Combate a Incêndio, o valor lançado é o mesmo do ano passado. "Não foi reajustada (Taxa de Incêndio) e para que isso ocorra passa pela câmara e não é o caso agora", explica.

Por outro lado, depois de explicar que a lei permite a correção como foi feita da Taxa de Coleta de Lixo sem passar pela câmara. "Não só tem a liberdade (de reajustar), como tem elementos para fazer isso que é a planilha de custos", diz.

Segundo o secretário, a primeira parcela do IPTU vencerá no dia 26 de fevereiro, junto com a segunda. A data serve também para o pagamento à vista, com desconto de 5%. "Vai pagar a do mês dois no prazo e a do mês um que foi prorrogada para o mês dois. Então, teremos duas parcelas no mês dois", afirma.

Não sobra para investimento

Porém, avisa que o dinheiro que será arrecadado com a cobrança não é "sobra" (sic) para investimentos, mas exclusivo para pagar os serviços de coleta do lixo: "Como é de conhecimento da população, nossa frota está totalmente sucateada, os caminhões quebram diariamente, tem um consumo de combustível alto, óleo de motor, então, temos um gasto enorme com coleta de lixo".

"Claro que se tivéssemos uma frota nova ou semi-nova o custo seria menor", volta a justificar. No entanto, segundo o secretário, "como não foi feito um planejamento para renovação de frota até então, infelizmente a gente tem que arcar com esse ônus", disse ainda.

Mas o secretário não antecipa nenhuma informação a respeito de terceirização ou privatização da coleta e tratamento do lixo, conforme vem sendo alardeado insistentemente, desde o mês de dezembro de 2008: "Não sei, depende disso tudo. O que vai ser feito vai ser o que é melhor para o município", finalizou incluindo os problemas relacionados a um novo aterro sanitário que vem sendo cobrado pela Cetesb.