10 de julho | 2011
Várias placas e homenagens proibidas pela justiça ainda não foram retiradas
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Pelo menos uma parte das placas e homenagens inconstitucionais definidas pelo ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, ainda prevalecem no município de Olímpia. Pelo menos é isso que foi apurado por esta Folha na tarde desta sexta-feira, dia oito, em alguns locais da cidade, embora pelo menos na maioria dos casos, os nomes já tenham sido substituídos.
Mas uma irregularidade em relação à determinação da Curadoria do Meio Ambiente, foi detectada na tarde de ontem, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Jardim São José, zona sul da cidade, que leva o nome de Zenaide Breda Brito, onde a placa ainda se encontrava no local.
Mas mesmo substituindo as denominações, há casos em que a placa com o nome antigo permaneceu até pelo menos no dia 1.º de julho, sexta-feira da semana passada. Esse é o caso da rua que margeia a parte oeste do Recinto de Exposições se Praça da Atividades Folclóricas Professor José Sant’anna, que se chamava Alameda Professora Tina Riscali e, que por decreto do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, passou a ser denominada de Alameda Francisco Boitar. Lá, segundo foi verificado, ainda permaneciam três placas contendo o nome da homenageada anterior.
Mas a Câmara Municipal também, ao que tudo indica, não tem observado a determinação da promotora, com base na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), que considerou inconstitucional o Inciso XV do artigo 35 da Lei Orgânica do Município, anulado através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), porque violava o disposto nos artigos 5°, 47, Incisos U e XIV, e 144 da Constituição do Estado de São Paulo.
Na Câmara Municipal, no dia 1.º de julho, foi verificado que na sala de imprensa ainda permanece a placa com o nome do radialista Sílvio Roberto Bibi Mathias Netto, que também estaria contrariando a decisão do TJ.
Outra irregularidade encontrada foi no corredor do anexo das novas salas dos vereadores, chamado “Espaço do Cidadão”, onde ainda está a placa denominativa homenageando o ex-vereador Erciley Parolim. Em outro corredor ainda persiste a placa dando nome ao “Espaço Cultural”, homenageando a artista olimpiense Ivone Albano Simões.
DECISÃO DO TJ
Como se recorda, a obrigatoriedade da troca dos nomes partiu da Curadoria do Patrimônio Público, uma vez que várias vias e logradouros públicos receberam nomes de pessoas vivas, durante a administração do ex-prefeito Carneiro, quando ainda vigorava o Inciso XV do artigo 35 da Lei Orgânica do Município, anulado por decisão do TJ, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), porque violava o disposto nos artigos 5°, 47, Incisos U e XIV, e 144 da Constituição do Estado de São Paulo.
Após isso, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei número 4286/2010, de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, revogando 25 leis de denominações de ruas e próprios públicos, homenageando pessoas vivas do município de Olímpia.
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