A. BAIOCHI NETTO

O DAEMO vem de ser objeto de enorme celeuma, nestes últimos dias, com intensa repercussão na mídia local.

O DAEMO, sabemos todos, é uma autarquia municipal criada pela Lei n. 852, de 13 de julho de 1967, na gestão do então Prefeito Alfonso Lopes Ferraz, possuindo autonomia administrativa e financeira para gerir os serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos na cidade. E vem dando conta do recado.

Para resumir a situação atual do DAEMO, diante da celeuma criada, bastam poucas palavras: ameaça de desrespeito e incertezas.

A ameaça de desrespeito está no fato de que, de forma sub-reptícia para alguns, tentou-se subtrair da comunidade olimpiense o direito a ela conferido, pela Lei Orgânica do Município, de ser ouvida quanto a uma eventual privatização da autarquia.

Trata-se, pois, de um direito assegurado aos olimpienses em geral, de se manifestarem sobre a transferência do DAEMO para a iniciativa privada. Um direito em consonância com os modernos princípios da transparência e da participação do cidadão nas decisões que possam afetar seu convívio junto à comunidade e em suas relações com o poder público.

Subtrair esse direito sem a consulta prévia e sem ouvir os interessados representaria, no mínimo, um desrespeito e um ato afrontoso ao cidadão olimpiense.

As incertezas dizem respeito ao fato de que, tendo a atual gestão, de forma incondicional, concordado com a integração de Olímpia nessa ficção denominada “área metropolitana de Rio Preto”, o futuro da autarquia encontra-se vinculado às decisões regionais a serem estabelecidas no campo do saneamento básico.

A despeito da sólida estrutura do DAEMO, de seu rico patrimônio e de seus quadros de servidores, a inclusão de Olímpia na área metropolitana de Rio Preto sugere que, no futuro, esse departamento poderá passar a integrar uma companhia regional, pública ou privada, voltada para o saneamento básico, de caráter regional, possivelmente sob a influência direta do centro metropolitano,

No entanto, essas mutações futuras deverão ser precedidas de regulamentação específica, estabelecendo não só como dar-se-ão as fusões, como, em considerando sua solidez, se alguma entidade poderá subsistir ou até conglomerar serviços de municípios vizinhos.

Ignorar essa realidade atual sugere uma grave ignorância de quem, precipitadamente, ou por razões outras não reveladas, pretenderia subtrair da comunidade olimpiense o lídimo direito de se manifestar livremente sobre o futuro do DAEMO.

Felizmente, ao que se informa, prevaleceu a força da mídia local e o bom senso dos Vereadores, estando preservado, por enquanto e até novas diretrizes governamentais superiores, o justo direito conferido ao olimpiense pela Lei Orgânica, de ser informado e ouvido sobre o futuro de nosso DAEMO, cuja criação representa um marco positivo da gestão do ex-Prefeito Alfonso Lopes Ferraz,o qual, na época, inspirou muitos outros municípios.