Do Conselho Editorial

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito de Olímpia, José Car­los Moreira, do ex-secretário de ad­mi­nistração José Vilela Crispim e de Marco Antônio Mota, por fraude em licitações.

O caso ocorreu entre 1998 e 1996 e a decisão mantida condena os três pela aquisição de 100 (cem) toneladas de arroz em apenas um ano, o de 1996.  

A informação foi publicada no jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, e segundo o acórdão publicado, o consumo estimado anualmente de arroz era de 11,4 mil quilos.

A prefeitura de Olímpia, sob o comando de Moreira à época, 1996, adquiriu pouco mais de cem mil quilos do alimento, razão pela qual, segundo o desem­bar­gador Carlos Eduardo Pachi foi possível constatar que os réus praticaram atos ímprobos. Frustraram processos licitatórios com o objetivo de desviar numerário público    

Segundo o Ministério Público, Crispim era o responsável pela escolha das empresas “convidadas” para participar de licitações de gêneros alimentícios. O MP diz que Moreira sabia da atuação de Crispim e não fez nada para impedi-lo.

Moreira, Crispim e Mota foram condenados a ressarcir os cofres públicos (os valores serão somados e reajustados), pagamento de multa de uma vez o valor do ressarcimento, perda dos direitos políticos por oito anos e também ficam proibidos de contratar com o poder público pelo período de cinco anos. Depois de notificados, eles poderão recorrer.

Esta a notícia divulgada pelo diário da Região e repercutida aqui pela Folha da Região.

Em suma, o ex prefeito Moreira foi novamente condenado por não ter impedido uma ação perpetrada com o objetivo, segundo o MP, de desviar recursos públicos.

Dois fatos que não despertam a atenção, mas que seria interessante que fossem salientados nesta questão é o tempo e a quantidade subtraída do erário.

O tempo, mais de dez anos, ou quase, se contar a partir de 1996 para que uma ação danosa à sociedade chegasse a segunda instância com direito a recurso, o que para padrões civilizados deveria ser considerado uma afronta, um absurdo, a noção exata da total falta de justiça neste país chamado Brasil.

A segunda questão que deveria ser vista como mais grave ou gra­vosa do que esta é a quantidade de arroz comprado.

O consumo anual era de 11,4 mil quilos ao ano e foram “comprados” cem mil quilos neste mesmo ano.

Pura e simplesmente “compraram” o equivalente ao consumo de nove anos na rede pública, e possivelmente não seriam condenados caso este arroz houvesse chegado ao seu destino, o estômago de crianças necessitadas de vitaminas para enriquecimento do cérebro.

Foram parar, possivelmente, os valores desta compra, nos bolsos dos que ora estão sendo alvos da condenação.

Visto pelo ângulo da realidade isto significa apenas um ponto negro no imenso céu escuro da corrupção, que obriga aos de senso crítico mais evoluído a se perguntar o que deve ocorrer em outras áreas do poder público em relação a transparência e a moralidade.

Se não se observa, como no caso, nem respeito a alimentação, base para a manutenção saudável do ser humano, e de lá desviam cifras tão volumosas em apenas um item entre os vários que compõem a base alimentar fornecida na rede pública, é de se perguntar sobre o que devem ter feito em áreas que não envolvem tão diretamente o ser humano?

Lógico que algum leitor deve estar se perguntando que área do pode público poderia não envolver tão diretamente o ser humano, e nada mais justo que um pequeno esforço para explicitar de forma breve o contido no texto.

O poder público tem por dever cuidar do conjunto da sociedade, do direito e do dever correspondente de cada um que conjuntamente vai compor o todo, a sociedade.

Quando se expropria do todo da merenda, por exemplo, como pode ter sido, o caso, indivíduos são atingidos pela ação de forma direta, e neste caso, crianças em formação.

Pula-se do universo do diverso para entrar no universo individual.

E ai, a criança subnutrida que muitas vezes busca reforçar a alimentação que falta no lar, continua na sua condição de sub­nu­trição por que o que foi retirado não será reposto, visto que o destino do dinheiro é o bolso de gente que não pensa nas necessidades das pessoas que vivem em dificuldades econômicas.

Horrível, que isto tenha acontecido por aqui, e mais horrível ainda é que isto esteja ocorrendo ainda pelo país afora, onde gestores públicos fraudam licitações em prejuízo da população com a certeza de que levará muitos anos para ser julgado o malefício que causou a inocentes.

No presente caso, mais de 15 anos e ainda continuará sem ter uma pena cumprida, pois ainda caberá recurso aos tribunais superiores. E, a maior delas, que seria a reposição do numerário ao erário público, poderá esbarrar na falta de capacidade econômica atual dos envolvidos, ou seja, a própria justiça não conseguirá encontrar forma de receber o valor que foi determinado.

E aí, a moral da história não será a de que tudo acabará em pizza. Mas de que a justiça terá sido falha e tardia e conseguido o contundente efeito de ser o elemento neutro na soma de zero.