BAGUNÇA DE FIM DE GOVERNO!
NA RUA DA AMARGURA?
MAIS UMA VEZ ABANDONADA PELO REI CAPA PRETA?
Nomeação de Alessandra Bueno como assessora de gabinete foi cancelada após portaria determinar que pessoas inelegíveis não podem ocupar cargos comissionados na administração pública.

O prefeito de Olímpia, Fernando Cunha, protagonizou um episódio controverso nos últimos dias ao nomear a ex-vereadora Alessandra Bueno, que teve o mandato cassado e atualmente enfrenta uma candidatura sub judice, pois está inelegível por causa da cassação, para o cargo de Assessor de Gabinete I na sexta-feira, 18 de outubro de 2024. No entanto, apenas três dias depois, na segunda-feira, 21 de outubro, o prefeito publicou uma nova portaria revogando a nomeação, citando questões de inconstitucionalidade relacionadas à inelegibilidade de ocupantes de cargos comissionados na administração pública.

A nomeação de Alessandra foi oficializada na Portaria nº 54.957, de 17 de outubro de 2024, e publicada na edição do Diário Oficial do Município no dia seguinte, sexta-feira, 18 de outubro. Na segunda-feira, 21 de outubro, o mesmo Diário Oficial trouxe a Portaria nº 54.962, que revogava a nomeação, alegando que Alessandra se enquadra nas condições de inelegibilidade e, por isso, não pode assumir cargos públicos comissionados.

NOMEAÇÃO PUBLICADA NO
DIÁRIO OFICIAL NA SEXTA-FEIRA

A nomeação de Alessandra Bueno para o cargo de Assessor de Gabinete I foi formalizada no dia 17 de outubro e publicada na edição do Diário Oficial de Olímpia no dia 18 de outubro. O documento, assinado pelo prefeito Fernando Cunha, especificava que Alessandra assumiria o cargo a partir da sexta-feira, com vencimentos e demais benefícios inerentes ao cargo.

Alessandra Bueno, ex-vereadora que teve seu mandato cassado, voltou ao cenário político local ao se candidatar na eleição de 2024, ainda que sua candidatura estivesse sub judice devido a questões jurídicas relacionadas à sua inelegibilidade. Mesmo assim, a nomeação para um cargo na administração municipal surpreendeu parte da população.

PORTARIA REVOGADA
APÓS TRÊS DIAS POR QUESTÕES LEGAIS

Na segunda-feira seguinte, 21 de outubro, a Prefeitura publicou uma nova portaria, a de nº 54.962, revogando a nomeação de Alessandra Bueno. O prefeito Fernando Cunha justificou o cancelamento com base em uma decisão judicial que considera inconstitucional a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade.

A revogação foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 2145528-94.2024.8.26.0000), que determinou a impossibilidade de nomear pessoas inelegíveis para cargos de comissão na administração pública, sejam eles no Executivo, Legislativo, autarquias ou fundações. Segundo o acórdão da ADI, essas nomeações violam tanto a Constituição Estadual de São Paulo quanto a Constituição Federal.

ALINEAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
LOCAL À CONSTITUIÇÃO

A revogação baseia-se na interpretação do artigo 111 da Constituição Estadual de São Paulo e no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbem a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis, conforme a legislação federal, para funções públicas em cargos comissionados.

A nomeação e revogação de Alessandra Bueno geraram repercussão no cenário político de Olímpia, principalmente pela relação da ex-vereadora com sua candidatura sub judice. Alessandra já havia enfrentado desafios em sua candidatura e, agora, com a revogação da portaria, sua situação política se torna ainda mais complexa.

A ex-vereadora, que teve seu mandato cassado anteriormente, havia tentado retomar seu espaço na política local por meio de uma nova candidatura para o legislativo, mas as questões jurídicas continuam a cercar sua trajetória. A decisão do prefeito de nomeá-la para um cargo comissionado, seguida rapidamente pela revogação, reforça o delicado equilíbrio entre questões legais e a movimentação política no município.