GESTÃO MUNICIPAL SOB ANÁLISE!
Tribunal de Contas aponta falhas e recomendações para a Prefeitura de Olímpia. Controle interno ineficaz e falta de transparência comprometem a gestão pública em Olímpia.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou o relatório referente às contas anuais da Prefeitura de Olímpia, no exercício de 2023. A análise revelou problemas estruturais significativos em áreas como planejamento, execução orçamentária e controle interno, destacando uma estagnação nos indicadores de gestão municipal.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) apresentou classificações médias, com destaque para o desempenho insuficiente no planejamento, que recebeu nota “C+” pelo quarto ano consecutivo. A falta de diagnósticos prévios e a ausência de metas claras comprometeram a elaboração de políticas públicas e o atendimento às demandas da população.

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
APRESENTA FALHAS
Entre as principais falhas apontadas, o planejamento orçamentário municipal apresentou uma discrepância de 38% entre a arrecadação e a previsão inicial. O índice de alterações orçamentárias, como suplementações e remanejamentos, chegou a 50% no último ano, refletindo a ausência de previsões acuradas.

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 permitiu a abertura de créditos adicionais de até 15%, um limite considerado elevado, já que o índice inflacionário acumulado no período foi de 3,13%. A baixa participação popular nas audiências públicas, realizadas em horários incompatíveis com a rotina da maioria da população, também foi criticada.

IRREGULARIDADES
NAS FISCALIZAÇÕES
As fiscalizações realizadas pelo Tribunal em áreas estratégicas revelaram irregularidades preocupantes. Nas unidades de saúde da Estratégia Saúde da Família (ESF), foram constatadas falhas como a ausência de mapas de abrangência das equipes, carrinhos de emergência sem lacres e falta de controle de testagem diária, além da escassez de itens básicos como pílulas anticoncepcionais e preservativos femininos.

No setor de resíduos sólidos, a Prefeitura não regulamentou o sistema de coleta seletiva, e os resíduos de construção civil continuam sendo destinados de forma inadequada. A fiscalização também apontou a inexistência de monitoramento do aterro sanitário desativado, o que compromete a gestão ambiental do município.

ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
SÃO PREJUDICADAS
Na educação, escolas de tempo integral foram alvo de críticas severas. O relatório revelou que muitas crianças de famílias beneficiárias de programas sociais não têm acesso a esse modelo de ensino, prejudicando a inclusão. Além disso, a infraestrutura foi considerada precária, com a ausência de laboratórios, salas multiuso e equipamentos básicos.

Professores temporários e a falta de docentes exclusivos para o ensino integral foram destacados como pontos negativos. A ausência de regulamentação para atender alunos com dificuldades de aprendizado também foi mencionada, agravando a situação.

FALHAS NO CONTROLE
DE EMENDAS FEDERAIS
No que se refere às emendas federais, o Tribunal destacou a ausência de planos de aplicação dos recursos recebidos. A Prefeitura não comunicou o Legislativo dentro do prazo estipulado e não registrou as contratações relacionadas às emendas no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Além disso, o relatório apontou falhas na transparência e na fiscalização da execução desses recursos, comprometendo o controle social e a credibilidade na gestão pública municipal.

CONTROLE INTERNO
INSUFICIENTE
O controle interno do município foi avaliado como ineficaz, sendo incapaz de identificar e corrigir as irregularidades apontadas. Os relatórios elaborados pela Controladoria Geral limitaram-se a dados contábeis, sem análises detalhadas sobre compras, contratações ou a aplicação de recursos públicos.

A ausência do Plano Operativo Anual, considerado fundamental para a organização das ações de controle, também foi mencionada como um grave obstáculo à efetividade das fiscalizações. Essas falhas comprometem a conformidade com as normas de responsabilidade fiscal.

RECOMENDAÇÕES
PARA MELHORIA DA GESTÃO
Diante do cenário, o Tribunal de Contas recomendou medidas para corrigir as falhas identificadas. Entre as ações sugeridas estão a adoção de um planejamento mais eficaz e detalhado, a criação de metas claras e mensuráveis para os programas municipais e maior envolvimento da população nos processos decisórios.

A Prefeitura de Olímpia tem agora o desafio de implementar essas mudanças para melhorar a gestão pública e atender às demandas da população de forma eficiente e transparente. O relatório completo está disponível no site do TCESP.