Proposta altera legislação e permite que guardas atuem com armas fornecidas pelo município

O prefeito de Olímpia, Geninho Zuliani, enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que altera a legislação vigente e autoriza o armamento da Guarda Civil Municipal (GCM). Caso aprovado, o município dará início aos trâmites para a aquisição e disponibilização das armas aos agentes.

PROJETO ALTERA LEI MUNICIPAL
E DEFINE GUARDA COMO CORPORAÇÃO ARMADA

O projeto modifica a Lei Complementar nº 213, de 07 de novembro de 2018, estabelecendo que a Guarda Municipal de Olímpia será uma corporação uniformizada, armada e estruturada com base na hierarquia e disciplina. A justificativa apresentada no documento aponta que a atuação da GCM frequentemente extrapola suas atribuições originais, exigindo a participação dos agentes em apoio às forças estaduais e federais.

A medida se baseia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem as Guardas Municipais como parte do Sistema Nacional de Segurança Pública. O entendimento do STF reforça que esses agentes podem atuar diretamente na prevenção de crimes e proteção da população, em conformidade com o artigo 144 da Constituição Federal e a Lei Federal 13.022/2014, que regulamenta o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

CERIMÔNIA FORMALIZOU
ENVIO DO PROJETO À CÂMARA

O envio do projeto foi marcado por uma cerimônia realizada na manhã de segunda-feira, 17 de fevereiro, na sede da GCM. O evento contou com a presença do Secretário de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, Vinícius Cláudio Zoppellari, do Secretário de Governo e Relações Institucionais, Cláudio Ferreira, e do vereador Otávio Hial, que tem a segurança pública como uma de suas principais pautas.

Com um efetivo de 54 agentes, sendo sete mulheres, a Guarda Municipal de Olímpia realiza patrulhamento preventivo, Ronda Escolar, Patrulha Rural e fiscalização do trânsito. O município recebe um grande fluxo de turistas ao longo do ano, o que torna a ampliação da capacidade operacional da GCM um fator estratégico para a segurança local.

TREINAMENTO E REGULAMENTAÇÃO
SERÃO DEFINIDOS APÓS APROVAÇÃO

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, a Prefeitura deverá regulamentar o uso das armas, estabelecer requisitos para a habilitação dos agentes e fornecer o treinamento necessário. A medida inclui capacitação específica para o manuseio e uso responsável do armamento.

O prefeito ressaltou a necessidade do projeto para ampliar a segurança no município e melhorar as condições de trabalho da Guarda. “A GCM já atua em parceria com as forças estaduais e federais, e o armamento permitirá que os agentes desempenhem suas funções com mais segurança. Seguiremos todos os trâmites legais e garantiremos que a capacitação seja rigorosa”, afirmou Geninho.