Votação unânime marca avanço na regulamentação do armamento da Guarda Civil Municipal

A Câmara Municipal de Olímpia aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei complementar 367/2025, que regulamenta o porte de armas para a Guarda Civil Municipal (GCM). A votação ocorreu na noite de do dia 05 de março, durante a 4ª sessão ordinária do ano, e contou com a unanimidade dos vereadores.

A medida propõe alterações na Lei Complementar nº 213/2018, que trata da estrutura administrativa e do quadro de servidores da GCM. Com a aprovação, os agentes passam a ter respaldo legal para portar armas de fogo, conforme diretrizes da legislação federal. O projeto ainda passará por uma segunda discussão antes de sua possível sanção.

OUTROS PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Na mesma sessão, foram aprovados em segunda discussão dois projetos de lei. O primeiro, de número 6151/2025, de autoria da mesa diretora, dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.

O segundo projeto, de número 6152/2025, de autoria do vereador Charles Amaral, destina até 30% das vagas do comércio de alimentos e bebidas em eventos públicos para pequenos comerciantes locais.

Amaral, com experiência na área de eventos, destacou as dificuldades enfrentadas por pequenos comerciantes de Olímpia em inserir suas empresas em eventos públicos, como carnaval, festival do folclore, réveillon e rodeio, devido à falta de capital para investimento.

Segundo o vereador, essa iniciativa permitirá que os comerciantes reinvistam na economia local, atendendo a uma demanda social.

PROJETOS ANALISADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

A sessão também analisou outras 11 proposições em primeira discussão. Entre elas, o projeto de lei complementar nº 368/2025, que cria 61 cargos efetivos no Executivo, incluindo professores, agentes de defesa civil e profissionais de diversas áreas.

PROIBIÇÃO DE SHOWS COM APOLOGIA AO CRIME E INCENTIVO À ENERGIA LIMPA

Outro destaque foi a aprovação do projeto que proíbe a contratação de shows que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos.

Além disso, foi instituído o “Fevereiro Roxo e Laranja”, mês municipal de conscientização sobre Lúpus, Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia.

Na pauta ambiental, foi aprovado o projeto de lei 6163/2025, que estabelece uma Política Municipal de Incentivo à Produção e ao Uso de Energia Limpa.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 10 de março.