Nova lei garante isenção de impostos para empresas que investirem no setor e cumprirem critérios ambientais e técnicos

A Lei nº 5.099, sancionada pelo prefeito Eugênio José Zuliani e publicada no Diário Oficial de Olímpia na quarta-feira, 14 de maio, estabelece um programa de incentivos fiscais voltado à implantação de um Centro de Convenções na Zona de Desenvolvimento Turístico (ZDT) do município.

A norma tem como objetivo estimular a instalação de empreendimentos ligados ao setor turístico e econômico, oferecendo benefícios fiscais como isenção de IPTU por quatro anos e isenção de ISSQN sobre a construção civil até 2028, desde que o projeto tenha área construída mínima de 3.000 m².

REQUISITOS AMBIENTAIS
E DE CONSTRUÇÃO SÃO OBRIGATÓRIOS

Para ter acesso aos benefícios, as empresas interessadas deverão firmar Protocolo de Intenções com a Prefeitura, comprometendo-se a seguir os prazos e exigências do programa. As edificações precisam atender às normas técnicas e adotar soluções de conforto ambiental e eficiência energética.

A legislação também exige que os projetos incluam sistemas adequados para tratamento de efluentes, além da apresentação de relatórios periódicos que comprovem o funcionamento da estação de tratamento e a não geração de poluentes.

PERDA DE BENEFÍCIOS
EM CASO DE DESCUMPRIMENTO
OU PARALISAÇÃO

Empresas que deixarem de cumprir os critérios estabelecidos, encerrarem suas atividades ou entrarem em falência perderão automaticamente os incentivos fiscais concedidos. Também estão excluídas da nova lei as empresas que já usufruem de outros incentivos no município há menos de cinco anos.

A regulamentação do programa ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, e os recursos necessários para a execução da lei serão retirados das dotações orçamentárias próprias. A legislação entrou em vigor na data de sua publicação.

CIDADE SE DESTACA
COMO DESTINO TURÍSTICO
E PLANEJA EXPANSÃO

Com população estimada em 56.701 habitantes pelo IBGE, Olímpia é um dos principais polos turísticos do Estado de São Paulo, atraindo cerca de 3 milhões de visitantes por ano. A cidade abriga o parque Thermas dos Laranjais um dos mais visitados do mundo, e conta com aproximadamente 34 mil leitos na rede hoteleira — a segunda maior do estado.

Além disso, Olímpia se prepara para sediar um aeroporto internacional, com início das operações previsto para 2027. O terminal terá pista de 2.100 metros, expansível para 2.500, e capacidade para até 1 milhão de passageiros por ano, incluindo aeronaves de grande porte e aviões cargueiros.