Secretaria da Educação é impedida, em decisão liminar, de contratar PMs da reserva para atuar como monitores no colégio estadual Doutor Wilquem Manoel Neves e em outras 99 unidades paulistas; governo anuncia recurso

A Escola Estadual Doutor Wilquem Manoel Neves, em Olímpia, teve a implantação do modelo cívico‑militar colocada em xeque depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, na sexta‑feira (18), o edital que previa a seleção de militares da reserva para trabalhar como monitores nas cem unidades aprovadas pelo programa.

A liminar foi concedida a pedido de parlamentares do PSOL e da Apeoesp e atinge diretamente as dez escolas da região de Rio Preto que iniciariam o novo modelo a partir de 28 de julho.

A magistrada apontou ausência de previsão orçamentária e violação ao princípio do concurso público, ao permitir a contratação temporária de até 300 policiais sem criação formal de cargos. O cronograma oficial previa divulgação do resultado em 5 de agosto, convocação entre 6 e 20 de agosto e início do trabalho em 25 de agosto.

DECISÃO LIMINAR
Na sentença, a juíza Larissa Kruger Vatzco, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, classificou a iniciativa como “indevida criação de função pública sem observância do devido processo legislativo”, citando riscos ao erário e à qualidade da educação. O Ministério Público endossou a suspensão.

A ação popular foi protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador paulistano Celso Giannazi, todos do PSOL. A Apeoesp obteve tutela idêntica em processo paralelo que também questiona a constitucionalidade do programa.

IMPACTO NA REGIÃO
Com a liminar ficam sem monitores militares as dez escolas selecionadas na Diretoria de Ensino de Rio Preto: Joaquim Alves Figueiredo e Professor Vitorino Pereira (Catanduva); Líbero de Almeida Silvares (Fernandópolis); Tonico Barão (General Salgado); Pedro Pedrosa (Nhandeara); Professora Alzira Salomão (Nova Granada); Pedro Teixeira de Queiroz (Novo Horizonte); Doutor Wilquem Manoel Neves (Olímpia); Professor Octacílio Alves de Almeida (São José do Rio Preto); e Professora Sarah Arnoldi Barbosa (Votuporanga). (Diário da Região)

Essas unidades foram escolhidas após três rodadas de consulta pública com 302 comunidades escolares. Mais de 106 mil votos foram registrados, com 87 % favoráveis à adoção do modelo, segundo a Secretaria da Educação.

REMUNERAÇÃO PREVISTA
O edital fixava pagamento de R$ 301,70 por diária, em carga de 40 horas semanais, chegando a cerca de R$ 6 mil por mês para cada monitor. Agentes chefes teriam acréscimo de 10 %. A pasta estima investimento anual de R$ 7,2 milhões só na região de Rio Preto para custear 20 policiais.

As atribuições dos monitores incluiriam organização disciplinar, oferta de atividades extracurriculares e apoio à segurança, sempre subordinados ao diretor escolar; o porte de armas é proibido.

PRÓXIMOS PASSOS
Em nota, o governo paulista informou que recorrerá da decisão “por entender que a suspensão pode prejudicar os estudantes que optaram pelo modelo cívico‑militar” e reiterou que a adesão ocorreu “por escolha das famílias e da comunidade escolar”.

Até que o Tribunal de Justiça analise o recurso, a contratação dos policiais permanece estagnada, adiando a implantação do programa na Escola Doutor Wilquem Manoel Neves e nas demais unidades contempladas.