Lei garante incentivo financeiro a gestores das UBS e saúde da família em Olímpia

A Câmara Municipal de Olímpia aprovou na segunda-feira (8) o Projeto de Lei 6.307/2025, de autoria do Executivo, que institui gratificação especial no valor de R$ 1 mil para os enfermeiros responsáveis técnicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das Estratégias de Saúde da Família. A medida foi votada em regime de urgência, em primeira e segunda discussão, e promulgada em redação final.

O projeto substitui a antiga nomenclatura de “gerência” por “responsável técnico”, em consonância com a legislação nacional da área de enfermagem e com a realidade das funções desempenhadas. A alteração não gera impacto financeiro adicional, mas busca adequação jurídica e maior clareza administrativa.

Pela nova lei, a gratificação será destinada exclusivamente a enfermeiros efetivos do quadro municipal que assumirem a função de responsável técnico (ART) das unidades de saúde. Entre as atribuições previstas estão o planejamento, supervisão, coordenação das equipes, acompanhamento de metas, gestão de insumos, organização de agendas de atendimento e ações de prevenção, como campanhas de vacinação.

DEBATE EM PLENÁRIO
Durante a votação, o vereador Luiz Salata destacou a importância da medida para o fortalecimento da rede básica de saúde. Ele elogiou o trabalho do vice-prefeito Márcio Iquegami e ressaltou o impacto positivo da humanização no primeiro contato com os pacientes.

Salata também afirmou que a gratificação deve servir como estímulo aos profissionais. Para ele, a população exige resultados e a responsabilidade pela qualidade da saúde deve ser compartilhada entre prefeito, vice, secretários e vereadores.

QUADRO DE SERVIÇO
Pela legislação aprovada, os enfermeiros efetivos do quadro municipal designados formalmente como responsáveis técnicos terão direito à gratificação de R$ 1 mil mensais.

As principais atribuições do cargo incluem planejar, organizar e coordenar serviços de enfermagem, monitorar equipes, garantir a alimentação correta de dados em sistemas oficiais, acompanhar metas e propor estratégias de saúde, além de gerir insumos, organizar agendas e campanhas de vacinação.

VIGÊNCIA IMEDIATA
A lei já está em vigor com a sanção do prefeito Eugênio José Zuliani. Dessa forma, os enfermeiros responsáveis técnicos das UBS e das unidades de saúde da família poderão contar com o benefício a partir da designação formal para a função.