AQUARTELAMENTO NA EDUCAÇÃO!
Tribunal de Contas autoriza retomada do programa após período de suspensão. A unidade escolar olimpiense integra a lista das cem instituições paulistas que adotarão a gestão compartilhada com a Polícia Militar; decisão judicial encerra o bloqueio da seleção de monitores e projeta início das atividades em uma estrutura que atende mais de 400 alunos.

A implantação do Programa Escola Cívico-Militar na Escola Estadual Doutor Wilquem Manoel Neves, em Olímpia, recebeu autorização para prosseguir após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) liberar a continuidade do processo. A unidade de ensino foi a escolhida no município para integrar o novo modelo de gestão promovido pelo governo estadual, que prevê a presença de policiais militares da reserva atuando diretamente no ambiente escolar.

A seleção dos monitores estava suspensa desde setembro, devido a questionamentos sobre o uso de verbas da Educação e a falta de estudos de impacto financeiro, mas agora tem caminho livre para ser finalizada.

Com a decisão favorável obtida no plenário do TCE, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) informou que retomou imediatamente o processo seletivo para a contratação dos monitores e monitores-chefes. O objetivo é preencher as vagas nas cem escolas da rede estadual que aderiram ao formato, incluindo a unidade de Olímpia.

A expectativa inicial era de que o modelo estivesse vigente já neste semestre, mas o imbróglio judicial alterou o cronograma, deixando a data exata de início das atividades ainda sob confirmação oficial.

EXPANSÃO REGIONAL E SELEÇÃO

Além da escola Doutor Wilquem Manoel Neves em Olímpia, outras unidades da região também aguardam a chegada dos militares da reserva. Cidades vizinhas como Rio Preto (com a escola Professor Octacílio Alves de Almeida), Catanduva (escolas Joaquim Alves Figueiredo e Professor Vitorino Pereira), além de Fernandópolis, General Salgado, Nhandeara, Nova Granada, Novo Horizonte e Votuporanga, compõem o mapa regional da militarização do ensino.

A retomada permite que o governo avance na ambientação desses profissionais, que farão parte do chamado “núcleo militar”, subordinados ao diretor civil da unidade.

RAIO-X DA UNIDADE

Localizada no Jardim Cisoto, a escola que passará pela transição atende atualmente um universo de 447 estudantes. A estrutura pedagógica conta com 15 turmas ativas, abrangendo desde os Anos Finais do Ensino Fundamental até o Ensino Médio, incluindo a modalidade profissionalizante Novotec. Nos indicadores de qualidade mais recentes, a unidade registrou nota 4.80 no IDEB para os Anos Finais e 4.50 para o Ensino Médio.

Em termos de infraestrutura e recursos para suportar o novo modelo, a escola dispõe de um parque tecnológico composto por 148 computadores portáteis e 72 tablets destinados ao uso dos alunos, conectados via banda larga de 100 Mbps.

No âmbito financeiro, os documentos de transparência indicam que a unidade recebeu repasses diretos via PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) na ordem de R$ 101.638,05 em 2024, com um valor de R$ 93.554,45 registrado para o ano de 2025.

REMUNERAÇÃO E POLÊMICA

Um dos pontos que mais gerou debate durante a tramitação do projeto refere-se à disparidade salarial entre os novos contratados e os profissionais da educação já atuantes. Segundo o edital, os policiais da reserva terão uma remuneração que pode chegar a R$ 6.034 para uma jornada de 40 horas semanais, caso o mês tenha 20 dias úteis, com diárias fixadas em R$ 301,70.

Esse valor é substancialmente superior ao piso dos professores em início de carreira, que é de R$ 5,3 mil, e representa quase o triplo do salário-base dos agentes de organização escolar, que recebem R$ 1.640 para desempenhar funções de suporte semelhantes.

Aqueles que assumirem a função de monitor-chefe ainda terão um acréscimo de 10% sobre o valor recebido. Essa diferença de valores, somada ao uso de verbas da pasta da Educação para pagar pessoal da Segurança Pública, foi um dos pilares das críticas de especialistas e da ação movida pela Apeoesp.

O sindicato dos professores aponta desvio de finalidade e afronta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), argumentando que a militarização não resolve os problemas estruturais do ensino e desvaloriza os servidores de carreira concursados.

VOTAÇÃO DIVIDIDA NO TRIBUNAL

A liberação do programa não ocorreu por unanimidade no Tribunal de Contas. A votação terminou com quatro votos a favor da retomada — dos conselheiros Wagner Rosário, Marco Bertaiolli, Maxwell Vieira e Dimas Ramalho — contra dois votos contrários. O relator do caso, Renato Martins, e o conselheiro Sidney Beraldo votaram pela manutenção da suspensão, reconhecendo falhas graves na implantação, como a ausência de planejamento adequado.

Apesar das divergências, o governo estadual obteve o aval necessário para seguir com o edital. Para a comunidade escolar de Olímpia, o próximo passo será a chegada efetiva dos monitores e a adaptação às novas normas de conduta que passarão a reger o dia a dia letivo, visando garantir o ambiente “organizado e disciplinado” previsto na resolução do programa.