Medida cautelar do ministro Nunes Marques suspende leis e iniciativas em ao menos oito cidades da região de Rio Preto, incluindo Olímpia, que já tinha loteria aprovada e edital lançado.

DA REDAÇÃO COM DIÁRIO DA REGIÃO – A implantação de loterias municipais em cidades da região de São José do Rio Preto foi interrompida por uma decisão cautelar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão de leis e projetos relacionados ao tema até julgamento definitivo da matéria. Em Olímpia, onde a lei já havia sido aprovada e um edital de manifestação de interesse lançado, o projeto foi colocado em espera.

Segundo informações encaminhadas às prefeituras e câmaras municipais pela Procuradoria-Geral do Estado, ao menos oito municípios da região tiveram de paralisar iniciativas que previam a criação de loterias próprias. A decisão afeta projetos em diferentes estágios, desde propostas em tramitação até leis já sancionadas.

IMPACTO DIRETO EM OLÍMPIA

Em Olímpia, com cerca de 56 mil habitantes, a lei que instituiu a loteria municipal foi aprovada no mês de maio. Em outubro, a administração municipal publicou um edital de manifestação de interesse para selecionar parceiros privados interessados em operar o serviço lotérico por meio de parceria público-privada.

Batizada de “Olímpia + Sorte”, a loteria tinha como objetivo ampliar a arrecadação do município, especialmente em razão do perfil turístico da cidade. Com a decisão do STF, todo o processo foi suspenso. O prefeito Eugênio Zuliani confirmou que a iniciativa está paralisada e que o município aguardará a definição final do Supremo.

OUTRAS CIDADES TAMBÉM ATINGIDAS

Além de Olímpia, outras cidades da região aparecem na lista de municípios com projetos afetados, entre elas Catanduva, Bady Bassitt, Nova Granada, Mirassol, Severínia, Votuporanga e São José do Rio Preto.

Em Rio Preto, um projeto que ainda tramitava na Câmara Municipal teve de ser retirado da pauta após a anexação de um comunicado classificado como “urgente”, informando sobre a decisão do STF. Não há previsão de quando a proposta voltará a ser analisada.

PROJETOS SUSPENSOS EM CATANDUVA

Em Catanduva, com cerca de 119 mil habitantes, o projeto de criação da Loteria Municipal de Catanduva (Lomuca), de autoria do prefeito Padre Osvaldo Rosa, foi aprovado em maio, mas nunca chegou a ser implantado. Segundo a prefeitura, todos os atos administrativos relacionados ao desenvolvimento do serviço lotérico estão atualmente suspensos em razão da decisão do STF.

Enquanto não houver um posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das loterias municipais, os projetos seguem “na geladeira”, impedindo que as cidades avancem em iniciativas que eram vistas como alternativas para reforçar o caixa municipal.