Medida vale para condutores com selo de Bom Condutor, elimina taxas e exames presenciais e já beneficiou mais de 370 mil pessoas em janeiro de 2026.

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ser feita de forma automática, gratuita e totalmente digital para motoristas que mantêm bom histórico no trânsito. A medida entrou em operação contínua a partir da última sexta-feira (9) e beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. 

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA COMEÇA A VALER EM TODO O PAÍS 

Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, mais de 371 mil motoristas já tiveram a CNH renovada automaticamente nesta primeira etapa de janeiro de 2026. A estimativa oficial é de uma economia de aproximadamente R$ 120 milhões, valor que anteriormente era gasto com taxas administrativas e exames médicos exigidos no processo tradicional. 

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e faz parte de uma política de incentivo à boa conduta no trânsito, diferenciando motoristas que cumprem as regras daqueles que cometem infrações. 

PROCESSO É 100% DIGITAL E DISPENSA IDA AO DETRAN 

O funcionamento do novo modelo é automático. Quando a CNH atinge a data de vencimento, o sistema da Senatran cruza os dados do condutor. Caso ele atenda aos critérios, a renovação é realizada imediatamente, sem necessidade de comparecimento ao Detran, pagamento de taxas ou realização de exames presenciais. 

O novo documento fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), já atualizado com o novo prazo de validade e com o selo de Bom Condutor, que é revisado diariamente com base no histórico do motorista. 

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO 

Para ter acesso à renovação automática da CNH, o condutor precisa cumprir dois requisitos básicos. O primeiro é estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).  

O segundo é não ter registrado nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. 

RESTRIÇÕES E SITUAÇÕES EM QUE A REGRA NÃO SE APLICA 

Apesar da ampliação do benefício, nem todos os condutores estão incluídos no novo modelo. Motoristas com 70 anos ou mais continuam obrigados a realizar exames presenciais de aptidão física e mental, conforme determina a legislação de trânsito vigente. 

Também ficam fora da renovação automática os condutores que possuem restrições médicas registradas na CNH, como nos casos de doenças progressivas que exigem acompanhamento periódico, além daqueles cujo documento esteja vencido há mais de 30 dias. 

Motoristas com idade entre 50 e 69 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma única vez. Após esse período, voltam a se submeter às regras tradicionais previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro. 

A diferenciação por faixa etária segue critérios técnicos de segurança viária e saúde, já previstos na legislação. 

OBJETIVO É INCENTIVAR BOA CONDUTA NO TRÂNSITO 

Para as autoridades de trânsito, a medida vai além da redução de custos e da desburocratização. A proposta é estimular uma mudança de comportamento dos motoristas, utilizando o benefício como incentivo à direção responsável e ao cumprimento das normas. 

CONSULTA  

Motoristas que tiveram a CNH vencida recentemente ou que está próxima do vencimento podem verificar se foram contemplados acessando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Caso atendam aos critérios, o novo documento já estará disponível para uso imediato, com validade legal em todo o território nacional. 

As informações oficiais sobre a medida foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.