Funcionária afirma que não aceitou realizar avaliação administrativa sem acompanhamento jurídico e procurou a Polícia Civil para resguardar direitos.

Uma servidora pública da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia relatou ter sido impedida de realizar perícia médica administrativa na presença de seu advogado, no prédio da administração municipal, localizado na região central da cidade. 

O caso ocorreu ontem (10) e envolve uma funcionária concursada que se encontra afastada de suas atividades por motivos de saúde. 

CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA ADMINISTRATIVA 

Segundo as informações, a servidora foi convocada para comparecer à Prefeitura para a realização de perícia médica administrativa, procedimento utilizado para avaliar sua condição de saúde funcional. 

No dia marcado, ela se apresentou no local acompanhada de seu advogado, com o objetivo de participar do ato pericial com assistência jurídica. 

IMPEDIMENTO DE ACOMPANHAMENTO JURÍDICO 

Ao chegar ao setor responsável, a funcionária foi informada pela secretária do médico perito de que a perícia poderia ser realizada, porém somente sem a presença de seu advogado. 

O perito responsável foi identificado, e, segundo a servidora, a exigência teria sido feita como condição para a realização do procedimento naquele momento. 

DIVERGÊNCIA E POSICIONAMENTO DA SERVIDORA 

A servidora informou que não concordou com a restrição, por entender que o acompanhamento profissional fazia parte de sua segurança jurídica. 

Diante da negativa, ela foi encaminhada ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura, onde, segundo seu relato, foi informada de que o médico perito teria autonomia para decidir, de forma unilateral e discricionária, sobre a presença ou não de advogado durante a perícia. 

RECUSA EM REALIZAR A PERÍCIA 

Diante da discordância quanto às condições apresentadas, a funcionária optou por não realizar a perícia naquele momento. 

A decisão foi tomada após orientação de seu advogado, que acompanhava o caso. 

RESGUARDO DE DIREITOS 

Após o episódio, a servidora compareceu ao 1º Distrito Policial de Olímpia para registrar boletim de ocorrência, com o objetivo de resguardar seus direitos e documentar os fatos. 

No registro, ela informou que buscava formalizar a situação para eventual adoção de providências administrativas ou judiciais futuras. 

SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA 

Até o momento, não há informação oficial sobre medidas adotadas pela Prefeitura em relação ao ocorrido.