Lei municipal autoriza pagamento indenizatório aos policiais civis em exercício na cidade e condiciona medida a convênio com o Estado; Prefeitura anuncia reparos no prédio da delegacia.

A Prefeitura de Olímpia sancionou a Lei Municipal nº 5.270/2026, que autoriza o pagamento de gratificação mensal, em caráter indenizatório, aos policiais civis em efetivo exercício no município. A medida, publicada no Diário Oficial na quarta-feira, 25, é apontada como passo decisivo para viabilizar o retorno do plantão policial 24 horas na cidade, reivindicação antiga da população.

O Pró-Labore será concedido mediante convênio com o Governo do Estado de São Paulo e de acordo com a disponibilidade orçamentária do município. A proposta é incentivar a permanência do efetivo na cidade e fortalecer a estrutura da Polícia Civil diante da crescente demanda impulsionada pelo turismo e pela expansão urbana.

RETORNO DO PLANTÃO 24 HORAS

A retomada do plantão policial ininterrupto é o principal objetivo associado à nova legislação. Atualmente, fora do horário administrativo, ocorrências que exigem atuação da Polícia Civil dependem de deslocamento para outras cidades da região, o que pode atrasar procedimentos como registros de flagrante e oitivas.

Com a gratificação, a administração municipal pretende formalizar o convênio com o Estado e avançar na reorganização do atendimento local. O prefeito Geninho Zuliani afirmou que a medida representa um passo importante para fortalecer a segurança pública e melhorar a prestação de serviços à população.

CARÁTER INDENIZATÓRIO

O benefício concedido aos policiais civis tem natureza indenizatória. Isso significa que não será incorporado ao salário, não gera vínculo empregatício com o município e não servirá de base para cálculo de vantagens previdenciárias.

Desde 2008, a Polícia Militar de Olímpia já recebe Pró-Labore, cujo valor foi reajustado pela Lei Municipal nº 5.132/2025. A nova legislação amplia a política de incentivo também à Polícia Civil, responsável pelas investigações criminais, coleta de provas, oitivas de testemunhas e elaboração de relatórios que embasam processos judiciais.

INVESTIMENTO NA ESTRUTURA

Além da autorização para o pagamento da gratificação, a Prefeitura informou que irá investir em reparos no prédio da delegacia, preparando a estrutura física para o retorno das atividades em regime de plantão.

A administração municipal afirma que a medida integra um conjunto de ações voltadas à segurança pública, em parceria com o Governo do Estado, com o objetivo de garantir mais agilidade no atendimento de ocorrências, reforçar as investigações e oferecer maior tranquilidade a moradores e turistas.