Nova regra do estacionamento rotativo entra em vigor e cria etapa intermediária para regularização, tornando o sistema mais flexível e educativo

A partir desta segunda-feira, 04 de maio, motoristas que utilizam a Área Azul na Estância Turística de Olímpia passam a contar com um prazo ampliado para regularização de pendências. A principal mudança é a extensão do tempo para evitar multas: agora, o condutor tem até 48 horas para regularizar a situação após o registro de irregularidade no estacionamento rotativo.

A atualização foi oficializada anteriormente por meio do Decreto nº 9.942/2026, publicado no Diário Oficial do Município em março, e altera diretamente a dinâmica de fiscalização e cobrança do sistema.

NOVA REGRA TRAZ MAIS TEMPO E FLEXIBILIDADE AO MOTORISTA

A mudança impacta o Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT), emitido quando o veículo permanece estacionado sem o pagamento do tíquete ou após o término do tempo contratado. Antes, o prazo de tolerância para regularização era de apenas 15 minutos, após o qual o aviso poderia ser convertido diretamente em infração de trânsito.

Com a nova regra, esse cenário muda. Após o período inicial de tolerância, o motorista poderá regularizar a situação em até 48 horas, mediante o pagamento da Tarifa de Pós-Utilização, fixada em R$ 27,50 — valor correspondente a dez vezes a tarifa básica, atualmente de R$ 2,75.

ETAPA INTERMEDIÁRIA EVITA MULTA IMEDIATA

A nova sistemática cria uma etapa intermediária entre a irregularidade e a multa, permitindo que o usuário resolva a pendência sem que seja automaticamente penalizado com infração de trânsito. Dessa forma, o ACT passa a ser tratado como uma notificação de uso irregular, e não como multa imediata.

Importante destacar que a tolerância inicial de 15 minutos permanece inalterada. Dentro desse período, o motorista ainda pode ativar o tíquete normalmente, sem qualquer custo adicional. Após esse tempo, caso não haja ativação, o ACT é emitido e inicia-se o prazo de até 48 horas para regularização.

FALTA DE PAGAMENTO PODE GERAR INFRAÇÃO

Caso o pagamento da tarifa de pós-utilização não seja realizado dentro do prazo estipulado, a irregularidade poderá ser convertida em infração de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro, sujeitando o condutor a multa e demais penalidades previstas.

A ampliação do prazo tem como objetivo oferecer mais comodidade e evitar penalizações imediatas, incentivando o uso consciente do sistema e o cumprimento das regras.

MEDIDA ATENDE DEMANDA DA POPULAÇÃO

A mudança foi definida após reunião entre a Prefeitura e a empresa responsável pelo serviço, levando em consideração solicitações da população e a necessidade de ajustes na fiscalização. A iniciativa busca corrigir inconsistências e aprimorar a prestação do serviço, tornando o sistema mais justo e eficiente.

Mesmo com a flexibilização, a orientação das autoridades segue sendo clara: os motoristas devem ativar o tíquete assim que estacionarem e acompanhar o tempo de permanência para evitar notificações.

SISTEMA INCLUI DIFERENTES TIPOS DE VAGAS

O sistema de estacionamento rotativo de Olímpia também contempla outras modalidades de vagas. Entre elas, estão as vagas verdes, que permitem uso gratuito por até 15 minutos.

Há ainda vagas especiais destinadas a táxis, veículos oficiais, carga e descarga, embarque e desembarque e garagens, que não são fiscalizadas pelo sistema rotativo, pois seguem legislações específicas de trânsito.

Além disso, vagas destinadas a idosos, pessoas com deficiência e autistas garantem gratuidade por até duas horas, desde que o usuário apresente o cartão de identificação emitido pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana.

Todo o sistema é regulamentado por legislação própria, respeitando as normas do trânsito vigentes. A íntegra do decreto pode ser consultada no Diário Oficial do Município.