Um Decreto confuso assinado pelo prefeito Eugênio José Zuliani, que foi publicado na Imprensa Oficial do Município (IOM) no dia 27 de abril, sábado da semana passada, fala em reestruturação e fixa os preços a serem cobrados pelo fornecimento de água e coleta de esgotos no município de Olímpia, na realidade esconde quanto subiu ou ainda vai subir o preço a ser cobrado do consumidor. Mesmo uma análise atenta dificulta o entendimento da publicação.

Há dificuldade até mesmo para saber qual a data que os novos valores começam ou mesmo se já começaram a ser cobrados pela Daemo Ambiental – Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia, sucessora do DAEMO (Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia).

Trata-se do Decreto número 5.434, de 25 de abril próximo passado, que segundo consta entrou em vigor a partir do dia da publicação, no qual é alegado o custo da manutenção de serviços, a maioria terceirizados, inclusive leitura e entrega de contas, e a necessidade de manter o equilíbrio econômico da autarquia e as condições de investimentos.

Até mesmo a falta de memória com investimentos na rede realizados pelo ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, quando alega que grande parte da rede de água existente é obsoleta e estaria em estado de deterioração.

Um dos trechos chega a observar que as “tarifas decretadas permanecerão abaixo das praticadas pelas empresas que administram o sistema de água e esgoto da população do Estado de São Paulo”.

TOM DE AMEAÇA

Entretanto, é a partir de outro trecho que surge uma aparência de ameaça: “Considerando que a preservação da autarquia Daemo Ambiental como patrimônio municipal é reconhecidamente considerada como essencial pela comunidade, tendo a mesma se manifestado em passado recente, contrária à terceirização ou es­tatização dos seus serviços por razões anteriormente discutidas e esclarecidas”.

Mas a eventual força da ameaça está em outro trecho: “Considerando que por política nacional, a tendência de todas as entidades administrativas de saneamento básico que não atingirem nos próximos anos a condição de autossuficiência e controle pleno do consumo de água, no que se refere principalmente às perdas verificadas, será estatizada a uma privatização”.

Neste caso, além de não descartar a privatização do serviço, acaba admitindo possíveis vazamentos na rede através das palavras “perdas verificadas”.

Ainda é alegado pelo prefeito no mesmo Decreto, que a medida é necessária “considerando a crescente escassez de água, em todos os setores, tornando-se o fato em problema de âmbito universal”.

Por outro lado, em relação à data do início da cobrança da nova tarifa e de quanto será o aumento, o que deveria constar para que o consumidor esteja ciente da nova situação antecipadamente, todos devem esperar o que ocorrerá nos próximos dias.

COBRANÇA INDEVIDA

Porém, embora o Decreto finalize informando no artigo 9.º, que o mesmo entraria em vigor a partir da data da publicação, ou seja, dia 27 de abril, não está bem explicada qual a data da leitura do consumo em que a nova tarifa começaria a incidir no consumo.

Apenas se fala que os novos valores incidiriam a partir do dia 1.º de maio de 2013, apenas cinco dias após a publicação do Decreto. Mas ao que parece, pelo menos, as contas de consumo a partir das leituras que estão sendo feitas desde o dia 2, quinta-feira desta semana, já estariam sendo emitidas com os valores considerando a nova determinação do prefeito de Olímpia.