O que teria de ser tratado com uma obrigação, até por força das normas que regem a administração pública, em Olímpia aconteceu somente depois de uma reclamação que gerou uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE). Trata-se de uma situação que está relacionada com o trânsito, uma vez que envolve o serviço de mototaxi da cidade.

Foi assim que sete motocicletas foram fiscalizadas e retiradas de circulação, até que esses moto­taxistas, que estavam atuando sem atender as normas previstas em lei, inclusive federal, acertassem suas situações.

Embora a fiscalização envolvendo a Polícia Militar tenha sido realizada há aproximadamente 15 dias, somente na sexta-feira, dia 23, é que foi tornada pública pelo próprio diretor da Prodem (Progresso e Desenvolvimento Municipal), Amaury Hernandes. A empresa pública é responsável pelo setor de trânsito.

Para realizar a fiscalização, segundo ele, antes foi realizada uma reunião entre o setor de fiscalização da Prefeitura Municipal, a Prodem e a Polícia Militar, com a finalidade de promover fiscalizações nas agências e nas condições de legalidade dos mototaxistas: “Para que sejam fiscalizados de maneira rotineira”.

De acordo com Hernandes, alguns mototaxistas não cumprem o que está previsto na Lei Federal que regulamenta a prestação do serviço. As motos estavam circulando com a placa de identificação (chapa) na cor branca, enquanto é obrigatória a na cor vermelha: “Consequentemente, ele está ilegal e não vai dar aos usuários o respaldo necessário”.

“Em cima disso, sete motos foram apreendidas e levadas para o pátio, até porque houve uma denúncia, é bom deixar isso bem claro, de algum mototaxista que está legalizado ao Ministério Público e o Ministério Público notificou a Prefeitura e nós desencadeamos a fiscalização”, informou.

Hernandes afirmou também que agora a fiscalização será rotineira. “Porque nós, Prefeitura e Prodem, como responsáveis pela gestão, não podemos ficar coniventes com aqueles que trabalham de forma irregular”.

Também de acordo com o diretor, Olímpia tem 100 vagas para mototaxistas, mas apenas 80 já estão legalizados em condições de atuar. Além da placa na cor vermelha também é necessário que conste na carteira profissional que a pessoa pode prestar serviço remunerado.