06 de novembro | 2016

Secretário diz que não há nada errado com a lei orçamentária

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O secretário municipal de Finanças, Cleber José Cizoto (foto), responsável tan­to pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), quando pela Lei Orçamentária Anual (LOA), afirmou nesta semana que não há na­da de errado com as duas propostas apre­sentadas pelo prefeito Eugênio José Zuliani à Câ­ma­ra Municipal de Olímpia.

“Não há nada de errado”, declarou durante entrevista que concedeu à im­prensa local. No entanto, aponta que o atraso na votação da LDO estaria pro­movendo as diferenças encontradas na LOA na noite de segunda-feira des­ta semana, dia 31 de outubro.

Segundo ele, a LDO foi apresentada à Câmara Mu­nicipal em abril e deveria ser votada antes do recesso de julho. Mas o Projeto de Lei não foi votado, durante esse tempo foi elaborado o Projeto de Lei do orçamento e ocorreram as diferenças. Entretanto, garante que isso será corrigido.

Já em relação as alo­ca­ções de algumas subvenções em rubricas diferentes das anteriores, o secretário afirmou que são “temporárias”.

Ele justifica que uma no­va legislação federal provocou mudanças na forma de transferência de recursos públicos para entidades assistenciais e Organizações Não Governamentais (ONGs), que agora têm que ser pela modalidade concurso de projetos, como no caso da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Quer dizer, as entidades subvencionadas terão que apresentar pro­jetos de uso dos recursos a uma comissão de avaliação.

“Como não podia criar uma rubrica preferimos jogar em outras. Mas assim que for possível realo­care­mos os valores”, justificou o secretário de Finanças.

Mas há um detalhe que chama a atenção: o valor destinado a repasse para a Liga Olimpiense de Futebol (LOF), R$ 89.100,00 estar alojado em Assistência Social quando deveria estar em Esporte e Lazer. Nesse caso, Cizoto diz que aguarda um ofício da Câmara Municipal para responder e corrigir. Mas garante que não há erro grave a ser reparado.

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