Da redação

A ausência no plenário do vereador Primo José Álvaro Gerolim, no início da sessão extra-ordinária realizada na manhã da segunda-feira, dia 28, causou uma derrota ao prefeito Eugênio José Zuliani, Gerninho, na câmara municipal de Olímpia. Na reunião foi votado o Projeto de Lei Complementar número 99, que alteraria as Leis Complementares 30 e 38, de 2003 e 2004, respectivamente.

Ocorre que para casos de Projetos de Leis Complementares, o Regimento Interno da câmara, guiado pela Lei Orgânica do Município, prevê a necessidade de maioria absoluta, ou seja, de seis votos favoráveis para a aprovação no plenário, no caso atual em que o legislativo atua com 10 vereadores. A proposta do prefeito foi votada logo no início dos trabalhos e acabou rejeitada por cinco votos a três.

Consta que a proposta criava um sub item no qual o Thermas dos Laranjais, passaria a ser um prestador de serviços com a utilização de águas termais.

Na forma atual do Código Tributário do Município, o clube recolhe a alíquota de 4% a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e com a alteração passaria a recolher apenas 2%. Atualmente, o clube está classificado como um prestador de serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres.

Segundo informações, o Thermas teria solicitado esta transformação em razão de a maioria dos estabelecimentos do gênero não só no Estado, mas no Brasil, pagarem alíquotas que vão de 2% a 3%.

EX-LÍDER

Com a ausência de Primo Gerolim, que iniciou o ano legislativo na função de líder da bancada do prefeito Geninho, cujo voto favorável era tido como definido, a proposta recebeu apenas os votos do atual líder da bancada, Luiz Antônio Moreira Salata, Rodnei Freu Ferezin, José Elias Morais, Dirceu Bertoco e Aguinaldo Moreno.

Já os vereadores João Baptista Dias Magalhães, Priscila Seno Mathias Netto Foresti e Gustavo Zanetti, votaram contra a proposição. Nesse caso, o presidente da câmara, Hilário Giuliano Ruiz de Oliveira, não votou porque a situação não exigia voto de desempate na votação de plenário.

Por outro lado, na sessão que começou às 10h02 e terminou às 10h15, foi aprovado o Projeto de Lei número 2.193, também de autoria do prefeito Zuliani, alterando a Lei 3.310, de 19 de fevereiro, sobre o parcelamento e uso do solo no município. A alteração, modificando o zoneamento urbano favorece a implantação de empreendimentos no ramo hoteleiro da cidade.