Uma resolução que está para ser votada pelo plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, poderá dar mais poderes ao presidente da mesa diretora, Luiz Gustavo Pimenta, que através de um dos artigos poderá, a qualquer momento, nomear membros de uma comissão processante, com a finalidade de promover a cassação de algum vereador que não estiver respeitando as regras da casa ou pelo menos for considerado como estando ferindo o regimento interno.

Trata-se do Artigo 11, que é um dos alvos do desejo de alteração que passará a ter o seguinte teor: “serão nomeados três membros do corpo legislativo pelo presidente da Câmara Municipal a qualquer tempo”.

Mas a Resolução número 262/2018, que, além do Artigo 11.º, também visa alterar o Artigo 9.º da Resolução 159/2008, que criou o Código de Ética e Decoro Parlamentar, em seus incisos IV e V.

Esses incisos passariam a ter as seguintes redações: “de posse da denúncia, o presidente da câmara ou seu substituto determinará sua leitura na primeira sessão ordinária ou sessão extraordinária, se convocada por maioria simples, consultando o plenário sobre o recebimento da denúncia.

Diz também que “decidido o recebimento da denúncia por maioria simples dos membros da câmara, na mesma sessão será constituída a comissão processante, integrada por três vereadores sorteados entre os desimpedidos, observado o princípio da representação proporcional dos partidos, os quais elegerão, em seguida, o presidente e o relator”.

A proposição entrou na pauta da sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira desta semana, dia 14, inclusive com pedido de urgência. No entanto, a urgência não foi aceita por cinco vereadores e o projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, para emissão de parecer técnico.

COMISSÃO NOMEADA

Por outro lado, depois de cobrado publicamente pelo vereador Antônio Delomodarme, Niquinha, o presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Luiz Gustavo Pimenta, definiu os nomes de três vereadores para a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da casa.

Para tanto foram indicados por Pimenta, os seguintes vereadores: Niquinha, indicado como presidente; Luiz Antônio Moreira Salata, que aparece como relator; e, como membro, Hélio Lisse Júnior.