Ao receber a 13.ª ação civil pública protocolada pela promotora de justiça Valéria Andreia Ferreira de Lima, responsável pela 2.ª Promotoria de Justiça local, contra o ex-prefeito da Estância Turística de Olím­pia, Eugênio José Zuliani, Geninho (foto), e mais três pessoas, o juiz de direito da 2.ª Vara Cível Lu­cas Figueiredo Alves da Silva, concedeu medida liminar bloqueando os bens de todos os envolvidos que estão sendo acusados pelo Ministério Público.

Porém, de acordo com o que a reportagem apurou no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o juiz Lucas Figueiredo Alves da Silva recebeu a ação na terça-feira desta semana, dia 14, e atendeu o pedido de medida limi­nar feito pela promotora Valéria Andreia Ferreira de Lima.

Além de Geninho Zu­liani, a decisão do juiz atinge também a ex-secretária municipal de Saúde, Silvia Elisabeth Forti Storti (foto); a empresa Narah Bortolan Ritzinger ME; a proprietária do comércio Narah; e a aposentada Isabel Cristina Gil de Almeida. O juiz determinou ainda a urgência para que todos sejam intimados.

“Preenchidos os requisitos legais no caso concreto, determino a notificação dos requeridos, nos termos do dispositivo legal acima transcrito, valendo lembrar que tal “notificação” tem natureza jurídica de citação (permite o conhecimento da existência da ação, viabilizando o exercício de defesa e o acompanhamento dos demais atos processuais).

Além disso, as partes requeridas deverão ser cientificadas de que qualquer alteração de endereço deverá ser comunicada ao Juízo”, avisa o juiz em trecho da decisão.

Sobre o pedido liminar de indisponibilidade de bens, o juiz afirmou que “no caso concreto, considerando que há sérios indícios de falhas formais no processo licitatório, considerando que alguns objetos não foram entregues, considerando os indícios de direcionamento da licitação, considerando que a destinação de objetos para outros setores revela a falta de planejamento, considerando que objetos foram encontrados em poder da vencedora da licitação mesmo após o pagamento e considerando que apenas uma empresa participou do ato, entendo que há sim fortes indícios da prática de atos de improbidade que causem danos ao erário”.

E continuou: “Determino que a Secretaria Judicial, por meio do sistema RENAJUD, restrinja a transferência de veículos registrados no CNPJ/CPF das partes requeridas; determino, ainda, que seja realizada a ordem de bloqueio, via sistema BACENJUD, de valores existentes em contas correntes e aplicações financeiras sob a titularidade do(s) requerido(s)”.

Inquérito apurou compra de objetos de decoração para Centro de Diagnóstico

Um inquérito civil instaurado no dia 20 de março deste ano, pela promotora de justiça, Valéria Andréa Ferreira de Lima, responsável pela 2.ª Promotoria de Olímpia, apurou a eventual prática de improbidade administrativa na compra, pela Secretária Municipal de Saúde da Estância Turística de Olímpia, de 152 objetos que seriam usados na decoração ambiental do Centro de Diagnósticos em meados de dezembro de 2016, pelo valor de R$ 57 mil, mas que não foram localizados pela atual administração.

A investigação que virou mais uma ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa, envolve o ex-prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, e a empresa Narah Bortolan Ritzinger – ME, além da ex-secretária de Saúde e uma aposentada.

Trata de um contrato assinado com a empresa no dia 21 de dezembro de 2016, por um valor de R$ 57 mil e teve por objeto a “contratação de Empresa Especializada para adequação do ambiente físico de instalações vinculadas a secretaria de Saúde, mas que, à época, ainda não estariam concluídas.

Também segundo a reportagem apurou foram adquiridos: 18 quadros com moldura e gravura medindo 40 centímetros por 40 centímetros, no valor total de R$ 3.762,00; 20 telas impressas de 40 X 60, no valor de R$ 5,6 mil; 16 telas impressas de 40 X 60, no valor de R$ 6.880,00; 12 telas impressas de 50X70, por R$ 8.196,00; 1 tela impressa de 120X150, no valor de 1.150,00; 4 quadros de madeira em formato de borboleta, 80X80, R$ 2.192,00; 2 telas impressas com detalhe em metal, 60X80, R$ 1.496,00; 6 quadros decorativos com moldura, 30X30, R$ 708,00; 17 borboletas grandes confeccionas em ferro, 30X30, R$ 2.618,00; 2 vasos de bambú redondo, 40 de diâmetro por 65 de altura, R$ 584,00; 2 vasos de fibra redondo, 40X50, R$700,00; 2 cachepot de metal redondo, 40X50, 798,00; 1 jogo com 3 vasos de bambú redondo, 45X60, R$ 704,00; 1 conjunto de 3 latas em metal para decoração, 35X60, R$ 724,00; 4 palmeiras artificiais 1,60 de altura, R$ 7.770,00; 4 placas de metal impresso com desenho de borboleta, 35X35, R$ 1.352,00; 29 vasos redondos de cerâmica de 28 de diâmetro, R$ 7.453,00; 3 revisteiros madeira, 40 de comprimento, 30 de largura e 1,20 de altura, R$ 1.281,00; e 8 relógios de parede confeccionado em MDF, 60 de diâmetro, R$ 2.312,00.