O Ministério Público (MP) local, através do promotor Rodrigo Vendra­mi­ne, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Estância Turística de Olímpia, requereu a citação do ex-prefeito e deputado federal Eugênio José Zuliani, Ge­ni­nho, por carta precatória para que ele apresente sua defesa prévia, no processo crime que tramita na Vara Criminal local. Isso porque, segundo consta na versão eletrônica no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Geninho não foi localizado pelo oficial de justiça para que recebesse a notificação.

“Ante o teor da certidão de fls. 757, requeiro seja deprecada a citação do réu Eugênio José Zuliani para o seguinte endereço: “Palácio do Congresso Nacional – Praça dos 3 Poderes, Gabinete 860 – Anexo 4 – Câmara dos Deputados, Bra­sília/DF, CEP 70160-900”, cita no despacho com a data da segunda-feira da semana passada, dia 4.

Em relação às citações dos acusados, consta no site do TJSP, que a situação foi cumprida apenas parcialmente, pela Oficial de Justiça Aline Sandalo Vi­cente, que expediu, no dia 10 de dezembro de 2018, certidão de mandado cum­­prido positivo e negativo.

“Deixe de citar o réu Eugênio José Zuliani, uma vez que não o encontrei, sendo que diligenciei ao edifício indicado por inúmeras vezes, em dias e em horários distintos, incluindo final de semana, conversando com os funcionários da portaria e também com sua sogra Sra. Regina, sempre ela informando que ele está participando do “Governo de Transição” após ter sido eleito Deputado Federal, tendo ficado a maior parte do tempo em Brasília, e semana passada estava fazendo um curso em São Paulo, nunca tendo data para estar de volta em sua casa em Olímpia. Sem mais, não sendo possível permanecer ainda mais com o mandado, devolvo o presente”.

No entanto, na mesma certidão, consta: “Certifico eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 400.2018/012540-3 dirigi-me aos endereços indicados, e aí sendo, citei a ré Isabel Cristina Gil de Almeida, em sua própria pessoa, do inteiro teor do presente mandado, que de tudo bem ciente ficou, entregando-lhe contrafé, que aceitou, exarando sua assinatura ao final do mandado, informando que seu advogado é o Dr. Edgar Piton”.

Outras duas pessoas acusadas no mesmo processo crime também foram citadas. A ex-secretária municipal de Saúde, Silvia Elizabeth Forti Stort; e a comerciante Na­ra Bortolan Ritzinger. Com exceção do ex-prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, todos já apresentaram suas defesas prévias.

ENTENDA O CASO

As acusações são decorrentes de uma acusação formalizada pela promotora de justiça Valéria Andréa Ferreira de Lima, titular da 2.ª Promotoria Pública e da Cidadania, que denunciou, inclusive em uma ação civil pública, o ex-prefeito Eugênio José Zuliani, vulgo Geninho, por crime de fraude em licitação pública e desvio de recursos públicos, no caso da aquisição de ornamentação para serem utilizados em setores da Secretaria Municipal de Saúde da Estância Turística de Olím­pia.

A denúncia atinge também a ex-secretária municipal de Sa­úde, Silvia Eli­sabeth Forti Stor­ti, a aposentada Isabel Cristi­na Gil de Almeida e a empresária Narah Bor­tolan Ristzinger, representante da empresa Na­rah Bor­to­lan Ritzinger – ME.

De acordo com a denúncia, todos, agindo em concurso e unidade de propósitos, frustraram e fraudaram, mediante ajuste, com­binação e qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório número 51/16, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.

Consta ainda que, “agindo em concurso e unidade de propósitos, fraudaram em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição e venda de bens ou mercadorias, bem como contrato dela decorrente, mediante alteração de quantidade da mercadoria fornecida”.

Os objetos especificados – quadros, telas, vasos com plantas, relógios, serviriam para ambientar o Centro de Especialidade Odontológica (CEO), Centro de Reabilitação – Fisioterapia, Sa­úde Mental e Centro de Diagnóstico e Imagem.