25 de agosto | 2019

Comerciante denuncia a Prodem ao MP por abuso de multas de trânsito durante o Fefol

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O comerciante Regi­nal­do Gazeta (foto) denunciou ao Ministério Público local a empresa municipal Pro­dem, por possíveis abusos cometidos, principalmente quanto a aplicação de multas de trânsito de forma irregular durante a realização do 55º Festival do Folclore de Olímpia.

Segundo o comerciante, que postou vídeo no “Fa­ce­book” contando com detalhes a situação e que foi exibido no programa “Cidade em Destaque” da quarta-feira, 21, a empresa municipal que é responsável pelo trânsito, colocou placas de proibido estacionar em vários locais nas proximidades do Recinto sem a devida publicidade e de forma irregular segundo as normas vigentes no país.

Reginaldo antes de ir ao MP tentou obter informações sobre a quantidade e o valor total arrecadado com multas aplicadas, gastos com telefonia e inter­net da empresa todos no período de 90 dias anterior ao protocolo do pedido, além da relação dos salários de todos os funcionários da empresa.

Como o atual diretor do órgão público respondeu o requerimento alegando que não iria responder as informações, que também não constariam no chamado site da transparência na internet, ele resolveu protocolar a situação para que o Ministério Público venha investigar.

No vídeo, entre outras coisas ele afirma que a Prodem não tem transparência não só ao não responder informações que por lei é um direito do cidadão, mas também des­cumpre o ordena­men­to jurídico ao não manter as informações atua­li­za­das e de fácil acesso para a população na internet.

“Com base nisso, a gente tem a capacidade de imaginar que os abusos são propositais e isso tem uma única significativa: prejudicar os moradores da nossa cidade. Em vez de eles usarem os agentes para conduzir o trânsito, para poder orientar os moradores e fazer um trânsito melhor na nossa cidade, eles usam com o único propósito de multa”, destacou.

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