12 de maio | 2010
MP quer que Chico Ruiz devolva mais de R$ 121 mil
O
Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra o ex-presidente da
Câmara de Olímpia Francisco Roque Ruiz, para que ele devolva mais de R$ 121 mil
aos cofres públicos. O promotor dos Direitos Constitucionais do Cidadão,
Gilberto Ramos de Oliveira Junior, aponta irregularidades na compra do painel
eletrônico de votação para a câmara de Olímpia e pede que o ex-presidente seja
condenado a devolver o valor gasto na aquisição do equipamento.
O processo judicial tramita na 3ª Vara Cível de Olímpia. Na ação, o promotor
denuncia Francisco por crime de improbidade administrativa. Além da devolução
do dinheiro, o representante do MP pede à Justiça a suspensão dos direitos
políticos do ex-presidente da Câmara. Se condenado, o peemedebista deverá ficar
inelegível por até oito anos.
O promotor começou investigar a compra do painel eletrônico em março 2009, após
receber representação encaminhada pelo atual presidente do legislativo, Hilário
Juliano Ruiz de Oliveira, denunciando Chico Ruiz.
Na
representação, Oliveira afirmou que a compra do equipamento teria sido
realizada irregularmente, por meio de licitação, na modalidade de
carta-convite, que só pode ser utilizada para contratações ou aquisições de até
R$ 80 mil.
De acordo com Hilário, seu antecessor desrespeitou o princípio constitucional
da moralidade – artigo 37 da Constituição Federal -, tendo em vista o valor do
equipamento, além da falta de necessidade do painel eletrônico para Câmara de
Olímpia, composta por apenas 10 vereadores e que não apresenta votações
complexas que exigem o uso do equipamento. Todos os documentos referentes à
compra do painel foram encaminhados ao promotor para análise.
DESLIGADO
Desde que assumiu a presidência da Câmara de Olímpia, em janeiro de 2009,
Hilário decidiu desativar o painel eletrônico. Apesar de permanecer instalado
no plenário do legislativo, o equipamento não é usado durante as votações de
projetos de leis.
“Achei
prudente aguardar o andamento do inquérito aberto pelo Ministério Público. Por
isso, o painel permanece desligado. O desuso do equipamento não atrapalha o
andamento das sessões”, justificou o presidente.
PARENTESCO
O jornal destaca ainda que Chico Ruiz e o atual presidente são primos de
segundo grau, mas que o parentesco não impediu a inimizade entre ambos. A
denúncia feita ao MP contra Francisco, apontando indícios de irregularidades na
compra do painel, foi uma das primeiras atitudes tomadas por Hilário ao assumir
a presidência do legislativo, em 2009.
A compra
do equipamento de votação para a câmara de apenas 10 vereadores ganhou
repercussão, sendo destaque em veículos de comunicação de circulação nacional,
como a revista “Veja”. Segundo ainda o jornal, o ex-presidente da câmara foi
procurado para comentar a denúncia do MP, mas não foi localizado.
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